Campanha assina manifesto a favor do imposto seletivo para produtos ultraprocessados

Por Roberta Quintino l Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Organizações não governamentais, instituições de pesquisa, associações médicas, economistas, médico e cientistas, lançaram o manifesto “Por uma reforma tributária saudável: imposto seletivo para produtos ultraprocessados”, que defende a taxação de produtos ultraprocessados, ao lado de cigarros e bebidas alcoólicas, para desencorajar o consumo de alimentos nocivos à saúde.

A implementação da taxação sobre produtos ultraprocessados seria efetivada através do imposto seletivo, criado na reforma tributária recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. Para que a medida seja aplicada é essencial a publicação de uma Lei Complementar específica que terá a função de estabelecer quais itens estarão sujeitos à nova tributação.

Para a Campanha, é fundamental a inclusão dos ultraprocessados no imposto seletivo para garantir que a intenção original da reforma tributária seja implementada de maneira justa e efetiva, promovendo um sistema tributário mais responsável e alinhado com as necessidades de saúde da população.

No documento, os signatários destacam ainda que produtos fabricados com muitos aditivos cosméticos, excesso de açúcar, sal e gordura, como é o caso de refrigerantes, salsichas, salgadinhos de pacote, entre outros, não devem receber qualquer tratamento fiscal favorável com alíquotas reduzidas.

“O Brasil vive um momento particularmente delicado no que diz respeito à garantia da alimentação adequada, direito humano previsto em nossa Constituição Federal. Temos um contexto de elevada insegurança alimentar e fome e, ao mesmo tempo, assistimos a um crescimento alarmante dos indicadores de doenças crônicas não transmissíveis, como obesidade, diabetes e câncer, que têm como uma de suas principais causas a alimentação não saudável”, aponta o manifesto.

De acordo com estudo da ACT Promoção da Saúde, o consumo de alimentos ultraprocessados foi responsável por, aproximadamente, 57 mil mortes em 2019, o que corresponde a mais de 10% de todas as mortes prematuras que ocorreram neste mesmo ano.

O estudo conclui que “políticas públicas voltadas para a redução do consumo de alimentos ultraprocessados, como tributação adequada, rotulagem nutricional, e regulação da venda e marketing desses produtos são necessárias para redução da carga das doenças crônicas não transmissíveis e das mortes prematuras no Brasil”.

Além da Campanha Contra os Agrotóxicos, assinam o manifesto a ACT Promoção da Saúde, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), Fian Brasil, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e outras organizações.  Personalidades, como Arthur Chioro, Bela Gil, Drauzio Varella, Eduardo Moreira, Giovana Nader, Marcos Palmeira e Tereza Campello, também apoiam o documento.