A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, participou da primeira reunião do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário, representada por sua secretária-executiva, Jakeline Pivato. O encontro ocorreu na segunda-feira, dia 2 de março, no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
Durante o evento, Pivato afirmou que o uso de venenos no campo brasileiro é uma questão de respeito aos direitos fundamentais e não apenas uma escolha técnica. Segundo ela, “o agrotóxico, o veneno, é uma ferramenta de precarização do trabalho”, e dessa forma, destacou que a inclusão desse tema no debate do observatório é um passo importante para reconhecer e enfrentar as violações associadas ao modelo agrícola baseado no uso de venenos.
Pivato defendeu que o sistema de Justiça deve deixar de ser apenas reativo para atuar no monitoramento e na prevenção de danos. E reforçou a expectativa de que o observatório contribua para dar visibilidade às denúncias vindas dos territórios, fortalecer a responsabilização por danos à saúde e ao meio ambiente e avançar na construção de parâmetros de trabalho decente que não admitam a contaminação de trabalhadores e trabalhadoras por agrotóxicos.
Para a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que completa 15 anos em abril, é urgente superar a invisibilidade dos dados sobre mortes e doenças por intoxicação. Jakeline Pivato ressaltou que “não existe trabalho decente em um modelo produtivo que adoece quem planta”. Ela concluiu que a dignidade humana deve prevalecer sobre o lucro e que a Justiça deve ser um instrumento de defesa da natureza.