Campanha Contra os Agrotóxicos pede ingresso como amicus curiae em ação no STF que exige proibição da pulverização aérea no Brasil

Da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Nesta segunda-feira (14), a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a Terra de Direitos, FIAN-Brasil, Instituto Preservar, CONTAR e FETAEMA protocolaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido para atuar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 92), proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). A ação exige que o Estado brasileiro proíba a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território nacional.

A APIB argumenta que a ausência de uma regulamentação eficaz sobre a pulverização aérea configura omissão inconstitucional do Estado, violando direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, como o direito à saúde, ao meio ambiente equilibrado e à vida digna.

Para a Campanha e suas entidades, a pulverização aérea é a forma mais nociva de aplicação de agrotóxicos. Por ser realizada a partir de aviões ou drones, a técnica facilita a ocorrência de deriva de veneno para áreas além daquelas previstas, contaminando o ar, o solo, os alimentos, os cursos d’água e, principalmente, pessoas que vivem, estudam ou trabalham nas proximidades. Diversos estudos já apontaram que mesmo regiões não diretamente atingidas pela aplicação acabam afetadas pelas nuvens tóxicas dispersas pelo vento. Inclusive, pesquisas recentes apontam que esse tipo de atividade está sendo utilizada como arma química para expulsar comunidades dos seus territórios e inviabilizar a produção de alimentos sem veneno. 

Sobre o tema a Dra. Alice Resadori, advogada que compõe o coletivo jurídico Zé Maria do Tomé, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, refere que:

 “Se trata de uma ação importantíssima pois, diante das dezenas de denúncias sobre a contaminação e violações de direitos decorrentes desse tipo de pulverização de agrotóxicos, a APIB exige que o poder público não se omita em seu dever de proteger esses direitos fundamentais e proíba em todo o país esse tipo de prática poluidora! Por essas razões, as entidades da campanha pediram habilitação para poder contribuir com argumentos técnico-científicos para uma boa decisão do tribunal sobre o tema.”

Ou seja,  além dos riscos à saúde e ao meio ambiente, a Campanha denuncia o uso da pulverização aérea como instrumento de violência no campo. Em diversos territórios, os agrotóxicos são lançados como forma de pressão contra comunidades que resistem à grilagem de terras, à expansão do agronegócio e à especulação fundiária.

A expectativa é de que o STF reconheça a omissão do Estado e determine medidas concretas para a proteção da saúde pública, do meio ambiente ecologicamente equilibrado e que proteja adequadamente os territórios dos povos indígenas, pois é inadmissível que esse tipo de pulverização siga ocorrendo no Brasil.