O crescimento acelerado do uso de drones pelo agronegócio expõe falhas na regulação, ameaça comunidades rurais e levanta denúncias de uma guerra química em curso no campo brasileiro
Da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Nesta terça-feira, 7 de abril, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que completa 15 anos de luta, mais uma vez, se coloca na trincheira para denunciar mais uma ação no contexto de guerra química que vive o campo brasileiro. Em um ofício endereçado aos membros do Comitê Gestor Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) sob os cuidados de Marcelo Fragozo dos Santos, da Secretaria-Geral da Presidência, a Campanha sinaliza os principais pontos nevrálgicos desse conflito.
No documento, a Campanha manifesta seu profundo repúdio e preocupação com a expansão desenfreada e invisível do uso de drones para pulverização de venenos no Brasil. “O salto para mais de 8.500 aeronaves cadastradas em 2025 é apenas a ponta do iceberg de um cenário de ilegalidade: estudos recentes indicam que a frota real pode chegar a 25 mil unidades, operando sob o manto da informalidade e da total ausência de controle estatal.”
Apresentado como inovação tecnológica capaz de otimizar a produção, o uso de drones no campo brasileiro vem sendo denunciado por organizações sociais e ambientais como uma prática de alto risco, marcada pela falta de controle, fiscalização precária e impactos diretos sobre comunidades.
Para a Campanha o crescimento dessa tecnologia desnuda a farsa do marco regulatório atual, a Portaria MAPA nº 298/2021, que se constitui é uma licença para contaminar. “Estabelecer uma distância de apenas 20 metros de segurança é um escárnio técnico e uma afronta ao Princípio da Precaução. Na prática, a deriva química atinge quilômetros, destruindo polinizadores, intoxicando fontes de água e dizimando a produção agroecológica e dos territórios.”
Construído com base no Parecer sobre o uso de drones para pulverização de agrotóxicos no Brasil, lançado Campanha na semana anterior em Brasília, em parceria com a Fundação Heinrich Böll Stiftung (HBS), esse ofício busca provocar o debate junto ao Comitê Gestor do Pronara sobre a necessidade de suspensão imediata da pulverização por drones até a revisão do marco regulatório e suas respectivas medidas, tais como a ampliação das zonas de proteção ao redor de escolas, moradias e territórios tradicionais, bem como a criação de mecanismos mais rigorosos de fiscalização.
O Parecer sobre o uso de drones para pulverização de agrotóxicos no Brasil é de autoria do advogado, professor de direito e membro da Campanha Contra os Agrotóxicos Emiliano Maldonado, em conjunto com o engenheiro ambiental e militante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) Eduardo Raguse, e sistematiza os principais pontos frágeis do uso desta tecnologia na agricultura e que o agronegócio apresenta como “moderna” e “segura”, mas que na verdade, amplia a contaminação química nos territórios de forma desregulada e silenciosa.
Além disso, as organizações e movimentos denunciam que os drones vêm sendo usados como instrumento de pressão territorial, contribuindo para o adoecimento de populações e inviabilizando práticas agroecológicas. Nesse sentido, cabe também a necessidade de que haja uma inversão do ônus da prova em casos de contaminação — ou seja, caberia ao responsável pela aplicação demonstrar que não houve dano, e não às comunidades atingidas comprovar a exposição, como ocorre atualmente.