Pulverização aérea em escola – Goiás

Município: Rio Verde
Estado: Goiás
Ano: 2013
Tipo de contaminação: Pulverização aérea
População atingida: 92 pessoas
Agentes violadores: Empresa de aviação aérea
Agrotóxicos utilizados: EngeoTM Pleno

Boa parte dos alunos da Escola São José do Pontal estava no pátio e na quadra esportiva na manhã daquele dia 3 de maio de 2013 quando um monomotor da empresa Aerotex sobrevoou o local. Os estudantes da escola localizada no Projeto de Assentamento Pontal dos Buritis, em Ouro Verde (GO), logo sentiram os respingos do veneno. Durante 20 minutos, o monomotor despejou sobre a escola o pesticida Engeo Pleno (fabricado pela transnacional Syngenta), que estava sendo aplicado em uma lavoura de milho próxima.

O veneno atingiu alunos entre 4 e 16 anos e os alimentos que eles estavam lanchando. Não demorou muito para os primeiros sintomas de intoxicação se manifestarem: em pouco tempo, alunos e professores começaram a sentir coceiras na pele, falta de ar, tontura, e em alguns casos até desmaio. No momento da aplicação, mais de 100 alunos estavam na escola. 

Segundo informações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na época, 42 alunos foram levados a hospitais e 29 ficaram internados. 

O piloto, um funcionário e o dono da empresa de aviação foram presos no mesmo dia, mas liberados três dias depois. O proprietário do avião alegou que o piloto não viu que havia uma escola no local. No entanto, além da intoxicação de estudantes e professores, outra irregularidade foi provocada na ação: o inseticida Engeo Pleno não pode ser aplicado por meio de pulverização aérea, somente por via terrestre. 

Cinco meses após o fato, uma diligência da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa do Senado identificou que estudantes e professores encontravam dificuldades em conseguir assistência médica para continuidade dos tratamentos. 

Inquéritos policiais e civis foram abertos para apurar o caso. Além de ingressar como uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Syngenta e a empresa de aviação agrícola para reparação dos danos, o Ministério Público Federal ingressou com outra ACP contra a prefeitura de Rio Verde e o Estado de Goiás, para garantir que os poderes municipais e federais garantisse atendimento médico e assistencial às vítimas.

Tanto a empresa Syngenta quanto a empresa Aerotex foram condenadas a pagar danos morais coletivos. Em âmbito penal, os proprietários da empresa Aerotex ainda tentam absolvição.