NOTA DE ESCLARECIMENTO
Desde o dia 12 de agosto DE 2024, voltou a circular uma mensagem com conteúdo enganoso em grupos de Whatsapp. A mensagem é a seguinte:
Por favor divulguem e votem!
Contrariando a Anvisa, FioCruz, entidades científicas nacionais e internacionais de saúde e agricultura, os deputados da bancada Ruralista votarão, nesta semana, a liberação do agrotóxicos de qualquer tipo e a supressão, nos rótulos dos alimentos, das informações de adulteração genética.
REPASSEM. Podemos fazer frente. Por nossa saúde e a dos nossos filhos.www.chegadeagrotoxicos.org.br
Diante das preocupações levantadas, esclarecemos que:
- O Pacote do Veneno, (PL nº6299/2002 da Câmara ou PL 1459/2022 do Senado) foi aprovado pelo Senado no dia 28 de novembro de 2023, e sancionado com vetos pelo Presidente Lula no dia 27 de dezembro de 2023. O Congresso derrubou a maior parte dos vetos no dia 09/05/2024.
- Como denunciado pela Campanha desde 2015, o projeto tinha como objetivo flexibilizar o registro de agrotóxicos no Brasil, dando maiores poderes no processo de registro ao MAPA, em detrimento da Anvisa e do Ibama, e retirando os critérios proibitivos de registro que existiam na Lei 7802/1989.
- Portanto, esclarecemos que essa mensagem possivelmente trata de algo já superado, pois hoje o Pacote do Veneno já se materializou na Lei 14.785/2023.
- Além disso, o Pacote do Veneno não trata sobre rótulos de alimentos e nem sobre “adulteração” ou modificações genéticas.
Para ler as manifestações da Anvisa, Fiocruz, Ibama, MPF, MPT, ONU e outros órgãos sobre o Pacote do Veneno, acesse esta página.
Nossa principal pauta neste momento é a aprovação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA). Siga a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida nas redes sociais para ter informações confiáveis.
Brasília, 13 de agosto de 2024
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida