#ConheçaOPronara #Eixo3
Até meados da década de 1970, a agricultura brasileira não era químico-dependente. Até alçar o posto de maior consumidor mundial de agrotóxicos, o estado brasileiro estimulou muito o uso desses insumos, a exemplo da concessão de créditos rurais com o uso de agrotóxicos como requisito. Ainda hoje há incentivos ao crédito rural – subsídios à produção e comercialização e etc, além da isenção de impostos e baixíssimo valor das taxas de registro dos agrotóxicos.
Assim, o Eixo 3 do Pronara busca equilibrar um pouco esta balança, eliminando as vantagens econômicas para utilização dos agrotóxicos, estimulando o registro de novos produtos de baixos riscos e a ampliação da produção orgânica e de base agroecológica. Algumas das medidas propostas são: o fim imediato da isenção de impostos, taxação sobre a comercialização de agrotóxicos para financiar um fundo de monitoramento dos seus impactos, e diferenciação no acesso ao crédito agrícola, estabelecendo taxas de juros mais baixas para os produtores que utilizem práticas e produtos de menor, especialmente a agricultura orgânica e os de controle biológico.
Sobre o Pronara
O Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) foi aprovado em agosto de 2014, como parte da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, após meses de elaboração de um grupo de trabalho formado por diversos especialistas, vinculados a instituições de pesquisa e ensino, órgãos do governo e organizações da sociedade civil. A ideia principal é: com o atual nível de uso de agrotóxicos no Brasil, uma expansão da produção agroecológica é impossível.
O Pronara é constituído por seis eixos: (1) Registro; (2) Controle, Monitoramento e Responsabilização da Cadeia Produtiva; (3) Medidas Econômicas e Financeiras; (4) Desenvolvimento de Alternativas; (5) Informação, Participação e Controle Social e (6) Formação e Capacitação. No total, são previstas 137 ações concretas que visam frear o uso de agrotóxicos no Brasil. Dentre elas, medidas como o fim da isenção fiscal, implantação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos e a reavaliação de produtos banidos em outros países.
Leia as últimas notícias sobre o Pronara: http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/component/search/?searchword=pronara&searchphrase=all&Itemid=0
Veja a cartilha completa: http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/materiais/cartilhas/cartilha-pronara/detail
Confira a versão do Pronara aprovada em agosto de 2014: http://www.agroecologia.org.br/index.php/publicacoes/outras-publicacoes/outras-publicacoes/proposta-pronara-programa-nacional-de-reducao-de-agrotoxicos-desenvolvido-pelo-gt-agrotoxicos-cnapo/detail
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