Fórum Nacional de combate aos impactos dos agrotóxicos repudia pulverização aérea no Pantanal

Por Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

A nota de repúdio à pulverização aérea no Pantanal Mato-Grossense foi divulgada após a denúncia ter sido noticiada em 21/4/2024 pelo programa Fantástico na Globo.

A denúncia apresentou a devastação de 80 mil hectares de mata nativa no Município de Barão de Melgaço/MT, a mando de um único fazendeiro, em uma área do Pantanal Mato-Grossense que equivalente à extensão territorial do Município de Campinas/SP, e é reconhecida pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, § 4°, como patrimônio nacional.

Os integrantes do Fórum denunciam que foi utilizado um coquetel de, ao menos, 25 tipos diferentes de venenos, inclusive de “2-4 d”, a mesma substância encontrada no “agente laranja”, um componente químico empregado pelos Estados Unidos da América durante a Guerra do Vietnã para desmatar a floresta e, a partir disso, impedir que as tropas inimigas se escondessem sob a vegetação. Nesse caso, o mesmo foi utilizado amplamente em uma pulverização aérea de toneladas de agrotóxicos sobre a relva terminou por afetar a flora e a fauna local, contaminando o solo e a água. Além disso, o episódio expôs a população local a risco de saúde, devido ao processo de bioacumulação de componentes químicos tóxicos, sobretudo nos peixes e demais animais.

Na nota, os integrantes do Fórum ressaltam que “REPUDIAM esse nefasto acontecimento, o qual se deve, em larga proporção, à banalização das consequências atreladas à técnica de pulverização aérea de agrotóxicos, associada à deficitária fiscalização e insuficiência de medidas preventivas adotadas pelos órgãos competentes, culminando na violação de preceitos basilares do direito constitucional, mormente a proteção do meio ambiente, da vida e da saúde humana e animal, bem como a salvaguarda aos trabalhadores e consumidores.”

Também se defende a importância de espaços onde é possível convergir o debate e a formulação de propostas sobre políticas públicas, sua efetividade e fiscalização entre outras questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos, produtos afins e transgênicos, no meio ambiente e na saúde do trabalhador, do consumidor e de toda a sociedade.

A conduta é tida como o maior dano ambiental de que se tem registro perante a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, ocasionando a aplicação de multas que superam R$ 2,8 bilhões, e valor superior a R$ 2,3 bilhões estimado para a recuperação da área degradada, o que não se prevê que ocorra em menos de uma década. No entanto, ainda limitada em sua efetividade, principalmente, se considerarmos o cenário político de ampliação da flexibilizar e liberação de agrotóxicos no país.

Aprovado em novembro de 2023, após ser impulsionado pela bancada ruralista, o Pacote do Veneno sofreu imposição de 17 vetos do governo, por apresentarem “contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade.” Porém, esses mesmos vetos devem ser apreciados no dia 9 de maio, em sessão conjunta do Senado Federal e Câmara dos Deputados. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), braço da bancada ruralista, tem se movimentado numa tentativa de derrubada dos vetos, com o objetivo de favorecer ainda mais a indústria agroquímica e o agronegócio em detrimento da segurança socioambiental, climática e de proteção à saúde.

O Fórum Nacional e os Fóruns estaduais que foram concebidos como instrumentos de controle social congrega entidades da sociedade civil com atuação em âmbitos estadual, regional e nacional, órgãos de governo, o Ministério Público e representantes de setores acadêmicos e científicos. São essas iniciativas que contribuem para ampliar o debate e fazer um maior enfrentamento às iniciativas retrógradas, sobretudo, no campo legislativo.

Confira aqui a nota na íntegra.