Caxias é o quinto município a aprovar lei de iniciativa popular proibindo a prática
Por Mariana Castro
Do Brasil de Fato | Imperatriz (MA) |
Em um contexto de avanço do Pacote do Veneno (Projeto de Lei 1.459/2022) no Senado, que na última quinta-feira (9) derrubou 8 de 17 vetos que haviam sido feitos pelo Executivo, iniciativas populares se espalham por todo o país para tentar reduzir os impactos dos agrotóxicos, especialmente sobre comunidades rurais.
Foi por meio de uma destas iniciativas, com o apoio de movimentos populares e da sociedade civil que foi aprovada lei que proíbe a pulverização de agrotóxicos no município de Caxias, terra de Gonçalves Dias e 5° maior do estado do Maranhão, localizado a 360 km de São Luís.
Confira a reportagem em vídeo:
Caxias acumula conflitos agrários e socioambientais a partir do avanço do agronegócio na região, especialmente a monocultura de soja, em que fazendas registram até mesmo casos de trabalho escravo, como explica o vereador propositor da lei na Câmara Municipal, Neto do Sindicato (PP), que agora cobra a efetiva aplicação da norma.
“Com essa plantação, veio realmente o que é de mal para as comunidades rurais, que é a pulverização aérea, que passa por cima da casa dos trabalhadores rurais. Então a gente vendo essa problemática, todo o mal que estava sendo feito para esses pequenos agricultores, tomamos a iniciativa de entrar com o projeto de lei e foi aprovado com unanimidade. A lei foi sancionada, mas agora vem o novo desafio que é fazer com que ela seja respeitada”, cobra o sindicalista.
Agricultores e familiares lotaram a Câmara Municipal de Caxias cobrando aprovação da lei. / Arquivo-STTR
Uma das organizações de apoio à aprovação da lei foi o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Caxias, que alerta para os impactos às famílias da região.
“A gente pede a suspenção da pulverização aérea nas lavouras porque está prejudicando a natureza, prejudicando os trabalhadores que se avizinham àquelas comunidades. Hoje é um motivo de glória, um motivo de vitória a gente ter conseguido essa lei, mas nós precisamos reforçar, precisamos fortalecer essa lei que não pode ficar engavetada”, explica Antônio José Vieira, presidente do STTR de Caxias.
Pepita (de chapéu de palha), como é conhecido o presidente do STTR de Caxias, denuncia impactos do veneno. / Arquivo-STTR
A lei prevê multa de 50 mil reais para quem desrespeitar a proibição no município, mas a mobilização popular pretende alcançar ainda o nível estadual, a exemplo do Ceará, que garantiu no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de lei que proíbe a pulverização em todo o território do estado.
No Maranhão, são recorrentes denúncias de comunidades com pessoas adoecidas, especialmente de pele e respiratórias, além de sintomas mais pontuais como queimaduras, coceiras, febre e vômito após a pulverização de venenos sobre as casas.
“Infelizmente há quase nenhuma fiscalização por parte do governo estadual e do governo federal, o que tem gerado uma cadeia de impunidade, tendo em vista que não há sequer a instauração de procedimentos administrativos e inquéritos policiais para apurar a devida responsabilidade de quem comete ilícitos ambientais”, aponta o advogado popular Diogo Cabral, representante da Federação dos Trabalhadores Rurais do Maranhão (Fetaema).
Movimentos populares seguem em defesa de proibição a nível estadual, em diálogo com campanha nacional. / Rogério Albuquerque Acesa
A iniciativa contou ainda com o apoio da Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA) e da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, que apontam que na contramão da proteção ao meio ambiente e à vida humana, o Brasil segue utilizando agrotóxicos até mesmo banidos na União Europeia desde 2009.
“Vários países da União Europeia já baniram essa prática da pulverização aérea justamente porque reconhecem o risco e a exposição que o meio ambiente, a biodiversidade, as populações rurais estão submetidas a partir dessa prática. Então é muito louvável essa lei aprovada no Maranhão, sem dúvidas é um caminho importante para a garantia de direitos de povos e comunidades rurais que estão constantemente sendo impactadas”, explica Fran Paula, coordenadora da Campanha.