Por Roberta Quintino l Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
Na quarta-feira, 12, organizações da sociedade civil, especialistas e parlamentares se reuniram em uma mobilização nacional para pautar a reforma tributária 3S, que visa promover um sistema fiscal saudável, solidário e sustentável. A ação, realizada na Câmara dos Deputados, incluiu atividades interativas, distribuição de materiais informativos e um ato público, que culminou no lançamento do “Manifesto por uma Reforma Tributária 3S”, onde foram denunciados os efeitos danosos dos ultraprocessados e dos agrotóxicos para a saúde humana e o meio ambiente.
A coalizão Reforma Tributária 3S, formada por uma rede de mais de 60 organizações, defende a inclusão de produtos nocivos, como álcool, tabaco, ultraprocessados, armas e agrotóxicos, no rol de itens sujeitos ao imposto seletivo.
O Imposto Seletivo, criado na reforma tributária, é um instrumento que tem como finalidade aumentar a tributação e desestimular o consumo de produtos que causam prejuízos à sociedade.
Durante o ato, Marcello Baird, representante da coalizão 3S, enfatizou que o debate tributário deve ir além das questões econômicas, abrangendo aspectos sociais e ambientais. “A reforma tributária pode ser um verdadeiro passaporte para o futuro, permitindo-nos repensar nossos modelos socioeconômicos”, afirmou Baird. Ele destacou a importância de incentivar práticas que beneficiem a saúde das pessoas e do planeta, ao mesmo tempo em que se desincentivem práticas nocivas.
A deputada Socorro Neri (PP-AC) ressaltou a importância do momento para o Brasil, destacando a oportunidade de alinhar os sistemas de mercado aos princípios de justiça social, saúde pública e sustentabilidade ambiental.
“O projeto de lei complementar apresentado pelo governo federal, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), representa um avanço significativo. No entanto, devemos continuar atentos e críticos, buscando aprimorar esta proposta para garantir que ela realmente beneficie os mais vulneráveis”, afirmou Neri.
Ela destacou a necessidade de incluir produtos prejudiciais à saúde, como tabaco, álcool, refrigerantes, ultraprocessados e agrotóxicos, no Imposto Seletivo. “É fundamental que a reforma promova escolhas alimentares saudáveis e que protejam a saúde pública. Também é crucial garantir que os recursos arrecadados sejam utilizados para reduzir as desigualdades sociais e ambientais, priorizando projetos que promovam a sustentabilidade e a justiça climática”.
Pedro Vasconcelos, da Fian Brasil e da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, chamou a atenção para a isenção fiscal dos agrotóxicos. ” Os efeitos dos agrotóxicos para a saúde humana, para o meio ambiente, para os solos, e sua participação dentro de um modelo destrutivo da nossa forma de estar no mundo, é algo que a gente não pode incentivar via política fiscal”, argumentou Vasconcelos. Ele defendeu a retirada dos agrotóxicos da lista de produtos isentos e sua inclusão no imposto seletivo, afirmando que “veneno precisa pagar imposto”.
Para Vânia Marques, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, é preciso que o manifesto “chegue às ruas, à população brasileira, a gente ganhe força e coro pra fazer com que essa reforma seja aprovada com os 3S”.
A proposta de regulamentação da reforma tributária enviada pelo governo está sendo analisada por dois grupos de trabalho, com previsão de conclusão do relatório em 60 dias. Durante este período, as organizações da Reforma Tributária 3S irão propor emendas ao projeto, para garantir que não haja isenção de impostos para agrotóxicos, armas, ultraprocessados e bebidas açucaradas, além de incluir estes produtos no imposto seletivo. No encerramento dos trabalhos do GT, o projeto deve ser votado pela Câmara e encaminhado ao Senado.
Saiba mais sobre a isenção de impostos e acompanhe o tema no site https://contraosagrotoxicos.org/agrotoxico-precisa-pagar-mais-imposto/