Por Iris Pacheco | Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida
Na última segunda-feira, 15, o prefeito de Caxias no Maranhão, Fábio Gentil, sancionou, sem vetos, a proposta de lei que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos. O município de Caxias, situado a 360 km de São Luís, é o 5° maior do estado do Maranhão e concentra grande número de conflitos agrários e socioambientais em decorrência da expansão da soja na região.
A lei prevê multa de R$50.000,00 para quem desrespeitar a proibição, com o valor destinado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Caxias, uma vez que é uma medida que visa proteger o meio ambiente e a saúde pública da população. Ainda segundo os artigos 4º e 5º em casos de reincidência da infração, a multa será aplicada em dobro e a aplicação da mesma não exime o responsável de outras penalidades na esfera penal, civil e administrativa.
De acordo o advogado popular Diogo Cabral, da Fetaema, essa lei se relaciona com um conjunto de outras leis que foram aprovadas a partir da mobilização social dos movimentos do campo que tem pautado a questão da pulverização aérea no Maranhão e os impactos dessa atividade.
“É importante, tendo em vista que Caxias é um município estratégico pelo seu tamanho e pelo grande número de casos de pulverização aérea de agrotóxicos. Sem sombra de dúvidas foi uma vitória e esperamos que a Campanha que está em curso no Maranhão pela lei contra a pulverização aérea de agrotoxicos possa ser objeto de aprovação também.”
Foi uma ação da Fetaema, da Rama e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Timbiras (STTR), que junto ao mandato do veredor Neto do Sindicato (Republicanos) aprensentaram o projeto de lei na Câmara Municipal e o Prefeito a sancionou sem vetos.
Agrotóxicos e Violência no Campo
O Maranhão está entre os estados onde se concentram os maiores índices de violência no Campo e se classifica como o que mais mata lideranças de Territórios Quilombolas.
São inúmeros os casos de violências contra os povos e crimes ambientais que perpassam pelo uso de agrotóxicos como arma química sobre as comunidade, ameaças com drones sobre os territórios, a impunidade em relação aos assassinatos e violências, corrupção para obtenção ilegal de licenças ambientais, processos jurídicos contra lideranças das Comunidades, entre tantas outras. Em Caxias, cerca de 205 famílias – entre integrantes de quilombos e comunidades tradicionais – estão ameaçadas de desapropriação e morte.
De acordo com dados da FETAEMA, em 2021, foram identificadas 204 ameaças de morte, evidenciando um aumento de 203% em relação a 2020. Sete trabalhadores rurais foram assassinados no Maranhão, qualificando assim o período mais violento, entre os últimos 10 anos.
Em fevereiro, a Comissão Nacional de Enfrentamento a Violência no Campo (CNEVC) realizou sua primeira visita de campo nos territórios de comunidades tradicionais e quilombolas do Maranhão. A Comissão, que é composta por vários órgãos do Governo Federal e Conselhos, foi instalada sob decreto do Presidente Lula, nº 11.638, de 16 de agosto de 2023, e é coordenada pela Drª Claudia Dadico, diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
A legislação municipal não tem competência legal para proibir a aplicação aérea.
Outro passo importante vai se as pessoas deixaram de votar nos políticos representantes do agronegócio agrotóxico latifúndiario, mais exatamente da bancada ruralista, da Bíblia e da bala
Tantas coisas mais importantes para esse prefeito se inporta fica atrapalhando o crescimento do estado e do município
De acordo com a Constituição de 1988, cuidar do meio ambiente é competência comum da União, Estados e Municípios. Ainda bem que de vez em quando em outro político consciecioso se lembra disso. Eu passei no Maranhão dia desses. A situação é pior do o que o Enem fala. Eles pulverizam até os povoados, os rios com veneno.
Então o correto seria autuar e penalozar os mais feitores ao invés do setor inteiro, não é isso?
Interessante que proíbem pulverização aérea de agrotóxicos e todos os dias ônibus saem cheios de maranhenses para trabalhar nas lavouras do Mato Grosso e outros estados,por isso o estado amarga a última colocação em produção de fraquezas no país.
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
É por essas e outras que continua um estado infelizmente pobre e sem perpesctiva, a falta de informação mtas vzs acaba com mta gente, falar de aplicação aérea ou outras fontes sem o devido conhecimento é o mesmo que atirar no proprio pé, com certeza existe os maus pilotos como existem os maus profissionais em qualquer seguimento, gerneralizar é tbem um crime por falta de conhecimento, entao qdo nao conhece o melhor é ficar calado evnao falar besteira!!
Qualquer movimento extremista é contra o desenvolvimento sustentável, a generalização do mau uso de defensivos agrícolas é similar a proibição de uso de drogas farmaceuticas para humanos. A luta por tratos culturais sustentáveis é valida, desde que suportada por medidas ponderadas e acertivas. Grande erro de manobra desse prefeito.
Quebrem o agro, quebrem o Brasil, um país onde é proibido trabalhar e incentivado a roubar 👏👏👏
Proibir a pulverização aérea é sinômimo de avanço e evolução. Na união européia por ezemplo, esta prática está proibida desde 2009, por entenderem os potenciais danos à saúde e ao meio ambiente que as “chuvas de veneno” causam.
Parabéns a iniciativa municipal. E nossa luta precisa ser para proibição da pulverização aérea em todo território nacional.