O Pacote do Veneno, proposta que afeta profundamente a saúde pública e o meio ambiente, pode voltar a tramitar no Senado Federal. O Projeto de Lei nº 1.459 de 2022, cuja votação pode acontecer a qualquer momento, traz um conjunto de medidas que impõe retrocessos e danos irreparáveis à biodiversidade, à saúde humana e ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.
No dia 29 de agosto , a Câmara Municipal de São Carlos, no estado de São Paulo, aprovou por larga margem o Projeto de Lei nº 513/2023, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos com aeronaves tripuladas na cidade. A autoria deste projeto é do vereador Djalma Nery (PSOL), e a votação resultou em 13 votos a favor e apenas 1 voto contrário. Entretanto, para que a lei entre em vigor, é necessária a sanção do poder executivo, e o setor do agronegócio tem exercido forte pressão pelo veto.
Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a constitucionalidade da Lei Zé Maria do Tomé (Lei 16.820/2019), reforçando assim a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no estado do Ceará. A medida representa o reconhecimento da lei que é um marco na proteção ambiental e na saúde pública, garantindo que a prática da pulverização aérea seja efetivamente proibida.
Há 18 anos, quando foram regulamentados no Brasil por meio da Lei 11.105, de março de 2005, os transgênicos traziam consigo algumas promessas. O artigo Transgenia: quebrando barreiras em prol da agropecuária brasileira, publicado pela Embrapa, elenca algumas delas. Segundo o texto, as variedades transgênicas permitem, com baixo custo, “produzir mais comidas nutritivas ou com composição mais saudável.” Além disso, prossegue o texto, a biotecnologia reduz a necessidade de uso de agrotóxicos.
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a validade da Lei 16.820/2019, mantendo a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no estado do Ceará, o vereador Djalma Nery (PSOL) tomou uma iniciativa semelhante na Câmara Municipal de São Carlos, em São Paulo, apresentando um Projeto com o objetivo de banir a pulverização de agrotóxicos por aeronaves em todo o município.
A luta por terra e território no Sul de Minas Gerais foi o tema da 4ª edição do Polo em Prosa, realizada pelo Polo Agroecológico no Sul e Sudoeste de Minas, no mês de agosto, por meio da plataforma Youtube. A prosa foi mobilizada a partir de duas experiências da região, a da Aldeia Ibiramã Kiriri do Acré, em Caldas/MG, e a do Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio/MG.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, neste mês de agosto, a Resolução nº 719 que reúne diretrizes, propostas e moções endossadas durante a realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde. A resolução serve como um guia das demandas de saúde que a sociedade civil brasileira definiu como prioritárias para fortalecer e ampliar o alcance do Sistema Único de Saúde (SUS).
A comunidade de São Bento do Juvenal, em Peritoró (MA), nos dias 23, 24 e 25 de agosto, foi o palco do V Encontro Maranhense de Agroecologia (EMA). O encontro, que marca os 25 anos da rede de agroecologia do estado, é uma iniciativa da Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama) em parceria com a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e reuniu mais de 100 representantes de diversas organizações e movimentos populares do estado na luta pela agroecologia.
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida vai realizar uma oficina virtual para jornalistas e comunicadores voltada para aprofundar a compreensão sobre o "Pacote do Veneno" e a forma como ele pode ser abordado na cobertura jornalística.
Por Terra de Direitos l Publicado em 22 de agosto de 2023. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pelo não reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005). O julgamento virtual, encerrado nesta segunda-feira…
Por Liana Coll – Fotos Felipe Bezerra l Jornal da Unicamp – publicado em 7 de agosto de 2023. Desde o início dos anos 2000, mais de 1 bilhão de abelhas morreram no Brasil. As causas estão relacionadas à expansão das monoculturas,…
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na última quarta-feira (9), do Ciclo de Palestras Especial do Mês da Advocacia. O evento, promovido pela Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (CDT/OAB/MT), ocorreu no auditório da 10ª Subseção de Tangará da Serra, município a 239km da capital.
O Senado Federal está prestes a tomar uma decisão crucial que afeta profundamente a saúde pública, o meio ambiente e a busca por um futuro mais sustentável. O Pacote do Veneno, cuja votação pode acontecer a qualquer momento, traz um conjunto de medidas que impõe retrocessos e danos irreparáveis à biodiversidade, à saúde humana e ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Representantes do Ministério Público, gestores e ativistas defenderam, em audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (10), que os agrotóxicos sejam mais tributados no projeto da reforma tributária (PEC 45/2019), em análise no Senado. A mesma posição foi defendida pelo presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), que se colocou à disposição para apresentar emendas ao relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), assim como articular encontros com Braga visando o aprofundamento do debate sobre essa taxação específica.
No dia 9, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR), realizou oficina formativa para trabalhadores de várias regiões do país, tendo como foco central o tema "A saúde do assalariado e da assalariada rural e a exposição aos agrotóxicos".
