Pressionando também dentro do Legislativo
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Seminário em Brasília debate impactos dos agrotóxicos com parlamentares
Por Iris Pacheco
Nesta quinta-feira (14), a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida realizou um Seminário para discutir com parlamentares os impactos destes à saúde humana e ao meio ambiente. O evento ocorreu no Centro Cultural Brasília (CCB) e também teve como objetivo a articulação de atividades concretas que tragam a questão para debate nos estados.
Estiveram presentes no seminário parlamentares federais como o Padre João (PT-MG), Marcon (PT-RS), Augusto Carvalho (SD-DF) e Alessandro Molon (PT-RJ), e estaduais, como o Edgar Pretto (PR-RS) e Marcelino Galo (PT-BA), além do vereador Paulo Porto (PCdoB), de Cascavel (PR). Além de movimentos sociais, representantes da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), Ministério da Agricultura (MAPA), Ministério da Saúde (MS), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), de órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Ministério Público Federal (MPF), e vários outros seguimentos da sociedade civil organizada.
Segundo Nivia Regina, integrante da Campanha, o seminário teve como objetivo pautar o debate sobre os agrotóxicos e transgênicos de forma mais incisiva e articulada com outros setores.
“Este seminário foi fundamental para debatermos a conjuntura dos agrotóxicos e transgênicos, e as iniciativas que têm sido construídas no marco legal para o enfrentamento deste problema. Possibilitou conhecer e socializar as experiências realizadas no âmbito nacional e estadual, e ainda encaminhar algumas ações necessárias neste campo para fortalecer este enfrentamento na disputa política, a partir da ampliação do debate e também da articulação da campanha”, salientou Nivia.
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Empregado exposto a agrotóxico receberá por dano moral
O Município de São Raimundo Nonato foi condenado a pagar indenização por danos morais a agente comunitário de saúde que foi exposto continuamente a produtos agrotóxicos.
O empregado contratado pelo Município de São Raimundo Nonato ajuizou ação trabalhista na primeira instância alegando danos à saúde, devido à rotina de contato frequente com agentes químicos e biológicos, como inseticidas e larvicidas variados, para controle de doenças endêmicas.
Alegou ainda que o Ministério da Saúde determina monitoramento constante dos agentes que mantém contatos com tais produtos, mas que a determinação não foi cumprida a contento pela prefeitura, pois esta teria coletado material para exame laboratoriais de 30 funcionários do setor, sem revelar os resultados de nove empregados examinados, incluindo o autor da ação.