Justiça suspende autorização de uso de agrotóxico na Bahia

Sesab e Inema recomendaram a não utilização do produto considerando os riscos à saúde da população e ao meio ambiente. Anvisa considerou o produto altamente neurotóxico

Do Correio 24 Horas

Quarenta e quatro toneladas de agrotóxicos com benzoato de emamectina foram apreendidas no final da tarde desta quarta-feira (28), no município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano. O mandado de busca e apreensão do produto foi expedido pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Barreiras, que concedeu liminar solicitada pelo Ministério Público do Estado da Bahia em ação civil pública proposta em face do Estado e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

A decisão judicial determinou ainda a não aplicação, em território baiano, de agrotóxicos que contenham o benzoato de emamectina, substância de alta toxidade e de uso proibido no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Secretaria Estadual de Agricultura da Bahia (Seagri) solicitou a importação do produto para combater a lagarta helicoverpa armigera, que vem devastando lavouras de algodão e soja no estado. No entanto, segundo o MP, pareceres técnicos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) e do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) recomendaram a não utilização do produto, considerando os riscos à saúde da população e ao meio ambiente. 

O PODER DAS CORPORAÇÕES QUE CONTROLAM O COMÉRCIO DOS AGROTÓXICOS

por Jairo Cezar*

O tema agrotóxico vem sendo tratado nas últimas décadas, por organizações ambientais, universidades e entidades científicas, como um dos assuntos mais complexos e preocupantes quanto aos impactos provocados por seus princípios ativos na dinâmica da biótica planetária. No entanto, embora os alertas tenham sido freqüentes e permanentes acerca dos perigos resultantes do uso de tais substâncias, o que preocupa é o crescimento vertiginoso de novas marcas de herbicidas, fungicidas, inseticidas etc., liberadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para o combate às “pragas” - porém, quando ingeridas pelo ser humano através dos alimentos, produzem alterações significativas no genoma humano, contribuindo para o aumento da incidência de doenças degenerativas, dentre elas, o câncer.

Foi a partir do fim da segunda guerra mundial que grandes empresas fabricantes de armamentos e substâncias químicas usadas para enfrentar os inimigos, dentre eles o gás mostarda e o desfolhante laranja, como forma de evitar a ruína financeira, reformularam seus parques industriais, passando a fabricar tratores e implementos agrícolas em vez de tanques; agrotóxicos para uso agrícola em vez de gás mostarda para uso bélico. Começava aí a longa e paradoxal epopéia de um novo modelo de agricultura, que rapidamente se espalharia por toda a Europa e os Estados Unidos e que chegaria ao Brasil a partir do começo da década de 1960, com a denominada “Revolução Verde”. Com a política desenvolvimentista adotada pelo regime militar, cuja proposta era expandir a fronteira agrícola em direção ao Centro Oeste e Norte do Brasil, transformando o país em um dos principais celeiros agrícolas mundiais, dezenas de corporações multinacionais ligadas às commodities foram atraídas, encontrando aqui ambiente propício para multiplicar suas fortunas e também se tornando co-responsáveis pela degradação de todo um ecossistema.

País do agrotóxico

A idéia de tornar o Brasil principal fornecedor de commodities, de recursos naturais e produtos agrícolas continuou pairando no imaginário das autoridades e do agronegócio até os dias atuais. Acreditava-se que, com a ascensão de governos populares, como a que ocorreu em 2002 com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, haveria uma transformação significativa nas políticas que vinham sendo adotadas na área econômica, abrindo caminhos para um grande debate nacional a fim de discutir qual o tipo de desenvolvimento melhor se adequaria aos interesses da maioria da sociedade brasileira. Tanto não aconteceu, como foram mantidas as mesmas políticas dos governos anteriores, e com um agravante: intensificou-se a degradação do ecossistema brasileiro com as políticas de incentivo ao agronegócio, de uso de agrotóxicos, de construção de barragens na Amazônica e de desestruturação das sociedades tradicionais, indígenas e quilombolas.

Importação de agrotóxicos bate recorde

Por Gerson Freitas Jr. | De São Paulo - Valor Econômico

Genéricos, muitos de origem chinesa e indiana, já respondem por mais de 60% do mercado brasileiro de defensivos, que no ano passado movimentou US$ 9,7 bilhões

As importações brasileiras de defensivos agrícolas (princípios ativos e produtos intermediários) bateram recorde em 2012. De acordo com dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag) obtidos pelo Valor, as compras externas cresceram 10% em relação a 2011, para US$ 5,5 bilhões.

Os agrotóxicos são o segundo principal item da conta de importação do setor agropecuário, atrás apenas dos fertilizantes. Depois dos Estados Unidos, o Brasil é o maior mercado (em receita) para as fabricantes do produto.

No ano passado, o volume importado de pesticidas cresceu 25,7%, para 296,81 mil toneladas de ingrediente ativo. Só a importação de inseticidas aumentou em 47,9%, para 79,2 mil toneladas.

Tipo de agrotóxico suspeito de matar abelhas no mundo é usado no Brasil

Brasil estuda impacto dos neonicotinoides na apicultura nacional. Europa proibiu produtos por dois anos; EUA analisam impacto nos insetos.

Eduardo Carvalho Do G1, em São Paulo

Está em discussão no Brasil a possível proibição de defensivos agrícolas neonicotinoides, produtos sob suspeita de serem nocivos para abelhas, insetos que têm registrado um aumento da taxa de mortalidade em diversas partes do mundo.

O governo alega que não há motivo para pânico no país, mesmo após a decisão da União Europeia em proibir por dois anos a comercialização desses agrotóxicos e receber notícias alarmantes de mortes de abelhas nos Estados Unidos.

No fim de abril, a UE votou por implantar uma moratória de dois anos, valendo a partir de julho, para este grupo químico de inseticidas, que emprega compostos como a clotianidina, a imidacloprida e o tiametoxam. A decisão foi tomada mesmo com manifestações contrárias do setor agrícola, que alega não haver dados suficientes sobre o impacto destes produtos nas populações de abelhas.

Campanha Contra os Agrotóxicos divulga nota de repúdio à pulverização aérea

Após o trágico evento ocorrido no último dia 3 de maio, quando um avião pulverizou agrotóxicos em uma escola na cidade de Rio Verde (GO), a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida divulgou uma nota. Nela, a Campanha reafirma a necessidade imediata se proibir a pulverização aérea no país, em nome da saúde da população brasileira.

Veja a íntegra da nota, ou baixe aqui.

Nota de Repúdio à Pulverização Aérea

Brasília, 06 de maio de 2013

Desde abril de 2011, as mais de 60 organizações que compõem a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida reivindicam como uma de suas principais bandeiras o banimento da pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil. Infelizmente, o trágico episódio ocorrido no último dia 3 em Rio Verde (GO), quando um avião pulverizou uma escola e intoxicou dezenas de crianças e funcionários, não foi um fato isolado e não pode ser chamado de acidente.

A situação é tão grave que o agrotóxico que foi usado na pulverização é exatamente um dos que o IBAMA havia proibido a aplicação em pulverização aérea devido à morte de abelhas e depois voltou atrás, sucumbindo ao lobby das empresas.

O Engeo Pleno (nome do agrotóxico aplicado) é um inseticida da Syngenta (empresa que comercializa o agrotóxico) e é constituído por uma mistura de lambda cialortrina e tiametoxan. O último é um neonicotinóide que está sendo proibido na Europa devido à associação com o colapso das colmeias.

Avião agrícola sobrevoa escola e intoxica dezenas de crianças, em GO

Aeronave estava fazendo pulverização em lavoura no sudoeste goiano. Cerca de 120 alunos estudam na unidade; pelo menos 40 foram internados.

do G1 - Goiás 

Dezenas de alunos e alguns professores ficaram intoxicados após um avião agrícola sobrevoar uma escola pública localizada no Assentamento Pontal dos Buritis, às margens da GO-174, em Rio Verde, no sudoeste de Goiás, na manhã desta sexta-feira (3). A aeronave estava realizando o trabalho de combate às pragas em uma lavoura utilizando um inseticida chamado engeo pleno, segundo informações do Corpo de Bombeiros. No momento do sobrevoo, 122 crianças estudavam nas salas de aula, informou o coronel do Corpo de Bombeiros de Rio Verde, Cléber Cândido.

De acordo com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), até o final desta manhã, 42 crianças tinham sido encaminhadas para o Hospital Municipal de Montividiu intoxicadas. Destas, 28 continuavam internadas no início desta tarde, em estado regular. Segundo o Samu, diversos alunos estavam vomitando e sentido tonturas e fortes dores de cabeça, que segundo o órgão, é comum em casos de intoxicação.

 

Em defesa das abelhas

A Comissão Europeia proibiu ontem, por dois anos, o uso de três dos pesticidas mais usados no mundo, todos à base de neonicotinoides. A decisão foi motivada pelo temor de que a substância, no mercado desde os anos 90, ponha…

A saúde da população está em risco devido à cumplicidade do Estado com o agronegócio

Por Cleber Folgado *

Dois dias após a data comemorada como dia mundial da saúde, o governo brasileiro publicou no Diário Oficial da União a liberação do uso de um agrotóxico proibido no país. Trata-se de um veneno que tem em sua composição o benzoato de amamectina, substância que causa problemas no sistema neurológico.

Segundo a Lei de Agrotóxicos (7.802/89), regulamentada pelo Decreto 4074/02, para a liberação do uso de um agrotóxico no país, é necessário que tal produto seja primeiro registrado. Para se obter o registro, é necessário o parecer positivo dos três órgãos responsáveis: Ibama, ligado ao Ministério do Meio Ambiente; ANVISA, ligada ao Ministério da Saúde; e Ministério da Agricultura (MAPA), cada um segundo a sua área de competência.

Desde 2007, a ANVISA deu parecer negativo à liberação do benzoato de amamectiva em função dos sérios problemas causados pela substância no sistema neurológico. Mesmo assim, o MAPA decidiu sozinho por liberar através de uma Instrução Normativa o uso do benzoato de amamectina com o argumento de ser algo emergencial para eliminar a ação de uma lagarta (helicoverpa) que ataca as lavouras de soja e algodão no sul da Bahia.

Estudo mostra como herbicida usado nas culturas de soja e cana é cancerígeno para ratos

Por José Tadeu Arantes

Agência FAPESP – Uma pesquisa realizada na Universidade Estadual Paulista (Unesp) identificou o modo de ação do diuron, um herbicida amplamente utilizado nas culturas de soja e cana-de-açúcar, que provocou câncer na bexiga de ratos.

“Mostramos que, quando eliminados pela urina, o diuron ou seus metabolitos provocam necrose em múltiplos focos do urotélio, o revestimento da bexiga. Em resposta, esse revestimento prolifera para substituir as áreas lesadas. A proliferação celular contínua, se mantida durante muito tempo, acaba levando a erros nas sucessivas cópias do DNA, alguns deles predispondo ao desenvolvimento de tumores”, disse o médico João Lauro Viana de Camargo, professor titular de Patologia da Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e coordenador do estudo, que teve apoio da FAPESP.

Segundo o pesquisador, esse modo de ação evidencia que o diuron atua de forma não genotóxica, isto é, não provoca, de início ou diretamente, lesão de DNA. Tal lesão tende a ocorrer em momentos posteriores, se a exposição for mantida por tempo longo. O potencial cancerígeno desse herbicida para a espécie humana já havia sido alertado pela United States Environmental Protection Agency (EPA), a agência de proteção ambiental do governo dos Estados Unidos.

Em Fortaleza: Semana Zé Maria do Tomé

Para marcar os três anos do assassinato do ambientalista Zé Maria do Tomé, movimentos sociais e comunidades da Chapada do Apodi/CE realizarão a 3ª Semana Zé Maria Tomé. Entre os dias 18 e 21 de abril, será realizada, em Limoeiro…

EUA: Lei de Proteção à Monsanto coloca empresas acima dos tribunais

Obama assina Lei de Proteção à Monsanto, que coloca empresas de biotecnologia acima dos tribunais  

do Boletim da AS-PTA

Car@s Amig@s,  

A Monsanto e outras empresas de biotecnologia detêm agora nos EUA um poder inédito. Apesar da reação pública que incluiu a coleta 300 mil assinaturas em uma petição organizada pelo grupo Food Democracy Now!, o presidente Barack Obama assinou no dia 28 de março a Lei HR 933 trazendo um enxerto que a tornou conhecida como “Lei de Proteção à Monsanto”.  

A inclusão da parte da Lei HR 933 que lhe rendeu o apelido é atribuída ao senador republicano Roy Blunt, do estado de Missouri. Segundo informações publicadas no jornal New York Daily News, o texto foi elaborado com a colaboração da Monsanto. Dados da organização Money Monocle, que divulga informações sobre o financiamento de políticos norte-americanos, revelam que o senador Blunt foi o político republicano que mais recebeu financiamento da empresa nos últimos anos.  

O trecho polêmico da nova lei, que vigorará até setembro de 2013, diz que, no caso da invalidação de uma autorização de planta transgênica, o secretário de agricultura deverá imediatamente garantir a sua permissão temporária, não obstante qualquer outra disposição de direito requerida por agricultores ou afins. As condições temporárias “deverão autorizar o transporte, a introdução, a continuação do cultivo, a comercialização e outras atividades específicas, incluindo medidas desenhadas para mitigar ou minimizar potenciais efeitos ambientais adversos, se existirem, consideradas relevantes pelo secretário na avaliação do pedido de autorização”.  

Insustentabilidade dos agrotóxicos

Frei Betto*

O Brasil é o campeão mundial no uso de agrotóxicos no cultivo de alimentos. Cerca de 20% dos pesticidas fabricados no mundo são despejados em nosso país. Um bilhão de litros ao ano: 5,2 litros por brasileiro!

Ao recorde quantitativo soma-se o drama de autorizarmos o uso das substâncias mais perigosas, já proibidas na maior parte do mundo por causarem danos sociais, econômicos e ambientais.

Pesquisas científicas comprovam os impactos dessas substâncias na vida de trabalhadores rurais, consumidores e demais seres vivos, revelando como desencadeiam doenças como câncer, disfunções neurológicas e má formação fetal, entre outras.

Aumenta a incidência de câncer em crianças. Segundo a oncologista Silvia Brandalise, diretora do Centro Infantil Boldrini, em Campinas (SP), os pesticidas alteram o DNA e levam à carcinogênese.