Da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela vida
Essa semana foi marcada por mais um capítulo na luta em defesa do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Prestes a ser lançado pelo governo, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), aguardado com expectativa pelas organizações da sociedade civil, define diversas diretrizes e ações para o fortalecimento da agroecologia e da produção orgânica no país, incluindo o controle e redução do uso de agrotóxicos.
Porém, após aprovação da Lei do Pacote do Veneno 1459/2022, que foi aprovado quase que integralmente, cumprindo as principais metas estabelecidas pela bancada ruralista, setores ligados ao agronegócio seguem na missão de manter a porteira aberta para a boiada seguir seu caminho e pressionam o governo para que o Pronara não seja instituído no Planapo. Algo que por si só é contraditório ao próprio plano. E é isso que as organizações e movimentos sociais ligados à sociedade civil no âmbito da agricultura familiar, da agroecologia tem criticado fortemente. Uma vez que, o Pronara é essencial para reduzir os impactos causados pelos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente.
No entendimento dessas organizações, é preciso haver maior diálogo do governo com a sociedade civil no âmbito da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), já que essa é a instância de participação da sociedade civil no acompanhamento da PNAPO e na elaboração de seu principal instrumento, o Planapo.
Não é sobre não entender a urgência do lançamento desse instrumento e sim defender que isso aconteça com uma ferramenta central para a produção agroecológica e orgânica. Para essas organizações excluir o Pronara, mais uma vez, favorece a indústria dos agrotóxicos e demonstra o quanto a máquina do Estado está alinhada com o agronegócio e seu projeto de morte.
Pronara Já nas redes!
Na tarde desta quinta-feira, 18, foi realizado um tuitaço para chamar atenção para esse impasse político no âmbito de governo e sociedade civil. Além disso, desde que foi sinalizado um possível lançamento do Planapo têm sido realizadas iniciativas de comunicação que reforçam o Pronara como principal medida para restringir o registro e uso de agrotóxicos banidos no exterior que causam câncer e outras doenças crônicas, bem como reforçar o papel regulatório dos órgãos de saúde e meio ambiente. Fortalecendo assim, a agroecologia e a produção orgânica no Brasil.
Além disso, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, juntamente com outras entidades, está em alerta diante das incertezas sobre a implementação do Pronara e mobiliza um manifesto para que mais entidades assinem e se unam na defesa da inclusão do Pronara no Planapo. Até o momento, cerca de 40 organizações já assinaram o manifesto e denunciam a falta de compromisso por parte dos ministérios, especialmente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com a alimentação saudável do país e a dificuldade de diálogo com as organizações da sociedade civil para se debater políticas públicas fundamentais ao combate à fome, através de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis.