Por Roberta Quintino l Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
Ao longo dos últimos meses, a Campanha Contra os Agrotóxicos vem construindo junto a um conjunto amplo de organizações algumas reinvindicações referentes à reforma tributária. Nesse sentido, as organizações lançaram o “Manifesto da Reforma Tributária 3S para o Senado”, com o objetivo de provocar o Congresso Nacional a aprimorar o texto da PEC 110, que trata da Reforma Tributária. O documento busca ainda convergir com a justiça climática, a necessária transição energética justa e a promoção da saúde da população.
O Manifesto da Reforma Tributária 3S – Saudável, Solidária e Sustentável, que está atualmente em fase de coleta de assinaturas, destaca preocupação em torno de quais setores econômicos serão beneficiados por isenções fiscais e quais estarão sujeitos ao Imposto Seletivo.
O Imposto Seletivo é um instrumento que tem como finalidade aumentar a tributação e desestimular o consumo de produtos que causam prejuízos à sociedade. De acordo com o manifesto, o imposto deve ser utilizado como uma política de proteção e prevenção à saúde, ao equilíbrio climático e ao meio ambiente.
A ideia é que o Estado subsidie insumos e bens que promovam a produção sustentável, a transição energética, o combate à fome com alimentos saudáveis e a promoção da saúde, ao mesmo tempo em que não deve incentivar, com alíquotas reduzidas, o comércio de produtos que vão na direção oposta, como os agrotóxicos.
Os principais pontos do manifesto da Reforma Tributária 3S para o Senado incluem a manutenção do Imposto Seletivo, sem exceções, para produtos como agrotóxicos, combustíveis fósseis, poluentes atmosféricos, produtos do tabaco, alimentos ultraprocessados, bebidas alcoólicas, armas de fogo, revólveres, pistolas e munição. Além de alíquotas reduzidas apenas para produtos saudáveis e sustentáveis, como por exemplo os produtos da cesta básica, fim dos incentivos fiscais aos produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, bem como, a vinculação da arrecadação proveniente do imposto à saúde pública.
O documento será assinado exclusivamente por organizações e movimentos populares para posterior protocolo no Senado Federal. Se a sua organização defende que o Estado deve subsidiar alguns insumos para potencializar nossa produção, impulsionar a transição energética, combater a fome com comida de verdade e promover a saúde, junte-se a nós e assine o manifesto da Reforma Tributária 3S para o Senado. Para assinar o manifesto da Reforma Tributária 3S, clique aqui.
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