Por Roberta Quintino l Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Na quinta-feira, dia 26, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a Fian Brasil e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), se reuniram com o Ministério dos Povos Indígenas para discutir e apresentar demandas voltadas ao combate aos agrotóxicos, com foco especial na proteção dos povos e territórios indígenas.
Na ocasião, a representante da Campanha, Jakeline Pivato, destacou que são diversas as formas de exposição e de violação de direitos individuais e coletivos por agrotóxicos. E são as comunidades camponesas, povos indígenas e comunidades tradicionais os mais expostos às violações. Ela pontuou ainda que a Campanha acompanha de perto os conflitos diários que enfrentam o povo Guarani na região oeste do Paraná nos territórios de retomada, como também na região de Dourados no Mato Grosso do Sul, “onde fica evidente o uso de agrotóxicos como arma química, com impactos direto nos territórios e na vida sociocultural dos indígenas”.
Nesse contexto, as organizações propuseram ao Ministério algumas iniciativas para auxiliar no enfrentamento aos agrotóxicos e somar esforços na mudança dessa realidade. Entre elas, destaca-se a criação de um canal unificado para denúncias de contaminação e intoxicação causadas por agrotóxicos, que integre ações nos âmbitos da saúde, meio ambiente, agricultura e direitos humanos, facilitando o atendimento imediato das comunidades expostas. Além disso, a proposta sugere o encaminhamento de esforços para a criação de uma Portaria Interministerial que declare os territórios indígenas como zonas livres de agrotóxicos, proibindo o uso e a pulverização de veneno em suas terras, bem como estabelecendo uma distância mínima, definida em regulamento.
Os representantes também enfatizaram a necessidade do monitoramento junto ao poder judiciário para que as comunidades afetadas tenham possibilidade de exigir judicialmente sua reparação e a responsabilização dos agentes violadores, bem como, a aprovação do Programa Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PRONARA), que tem como objetivo assegurar uma regulamentação mais protetiva, promovendo alternativas mais seguras e sustentáveis. No entanto, o programa enfrenta um impasse, pois o Ministério da Agricultura tem se posicionado contra sua inclusão no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO).
O assessor da Fian Brasil, Pedro Vasconcelos, ressaltou que os agrotóxicos atingem diretamente o direito à alimentação adequada e saudável dos povos indígenas. Ele destacou estudo realizado pelo Fian em cinco territórios indígenas do Mato Grosso do Sul, que evidenciou que todas as áreas pesquisadas têm sido particularmente afetadas pela insegurança alimentar.
O estudo destaca que durante 12 meses, das 480 famílias pesquisadas, 105 adoeceram por contato com veneno. O documento aponta ainda que “no decorrer das últimas décadas, foram inúmeros casos de denúncia por ataques químicos com agrotóxicos realizados contra áreas de retomada, inclusive por meio de pulverizações aéreas criminosas”.
O assessor jurídico da APIB, Iorrannis Moreira disse que “é visível que onde tem exposição aos agrotóxicos as violências se sobressaem”, assim, ele reforçou a necessidade de uma ação mais incisiva do governo para a aprovação e implementação do Pronara, garantindo a defesa do meio ambiente, dos povos indígenas e do direito à alimentação saudável.
O coordenador-geral de Promoção do Bem Viver Indígena, do Ministério dos Povos Indígenas, Leosmar Terena, ressaltou a relevância das ações propostas e a importância da atuação em rede com as organizações da sociedade civil. Segundo Terena, as violações causadas pelo uso de agrotóxicos, somadas às questões ligadas à crise climática, como o atual período de estiagem severa, “são fatores que impõe mais desafios para a promoção da segurança ambiental e da gestão sustentável nos territórios”. Diante desse cenário, os representantes do Ministério comprometeram-se a avaliar as propostas apresentadas e, em parceria com as organizações presentes, trabalhar conjuntamente para viabilizar o encaminhamento e a implementação das ações sugeridas.