Da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Na última quarta-feira (24), a portaria que institui o Comitê Gestor Interministerial do Pronara (Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos) foi assinada pelo ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República. O ato ocorreu durante o encerramento da 29ª Reunião da CNAPO, no Palácio do Planalto.
Espera-se que as nomeações dos membros que irão compor esse Comitê Gestor saiam já na segunda-feira (29) e que a primeira reunião do comitê aconteça também na próxima semana.
Jakeline Pivato, da secretaria da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, ressalta que esse é um passo importante para que o Pronara possa avançar de fato como uma política efetiva.
“Historicamente, a sociedade vem pautando e debatendo um programa com essa característica, a expectativa é que com esse Comitê Gestor sejamos escutados para implementar o Pronara que queremos e precisamos. Portanto, seguimos com a expectativa de que as nomeações sejam referências dentro do debate da agroecologia e da luta contra os agrotóxicos, comprometidas com as políticas públicas e a responsabilidade que é construir esse processo no âmbito da redução de agrotóxicos”, afirma.
O ministro reconheceu a importância desta luta dos movimentos sociais e a necessidade de fortalecer a agroecologia e a agricultura familiar para garantir soberania alimentar com comida saudável e sem veneno. “Só com a participação da sociedade civil construiremos políticas sólidas, transparentes e capazes de proteger a vida em todas as suas formas”, destacou.
O Comitê reúne ministérios e instituições fundamentais, mostrando a dimensão que essa pauta precisa ter no governo: Ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social, Ciência e Tecnologia e Fazenda, além da Casa Civil, Secretaria-Geral da Presidência, Fiocruz, Anvisa, Ibama e Embrapa.
Será de responsabilidade deste Comitê Gestor elaborar e aprovar o regimento interno, planejar estrategicamente e gerir o Pronara, propondo ações, indicadores, metas e prazos para sua implementação; monitorar e avaliar a execução do programa e propor instrumentos para mensurar resultados alcançados; articular parcerias técnicas e subsidiar tecnicamente o cumprimento de acordos internacionais relacionados a agrotóxicos; integrar o Pronara a outras políticas públicas que visem a redução do uso de agrotóxicos e propor diretrizes e estratégias de apoio aos entes federativos e à sociedade brasileira, e instituir Câmaras Temáticas e Grupos de Trabalho para discutir questões técnicas e emitir resoluções que garantam a coordenação e execução eficaz do programa, incluindo planejamento, monitoramento e avaliação.
Vale ressaltar que o Pronara é fruto de uma luta histórica de movimentos e organizações sociais e foi criado para contribuir com a redução dos agrotóxicos, tanto do consumo quanto da produção, por meio do fortalecimento dos bioinsumos, apoio à agricultura familiar e à agroecologia, e é parte fundamental do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). Suas medidas visam resguardar a saúde da população e do meio ambiente com o incentivo a práticas agrícolas mais sustentáveis do que as que predominam hoje no país. Até então, o monitoramento do Pronara é feito por uma subcomissão temática da Cnapo, que tem se reunido semanalmente e é formada por um conjunto de pessoas e entidades.
Confirma a íntegra da portaria: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sg/pr-n-199-de-25-de-setembro-de-2025-658691143