Por Roberta Quintino | Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Desde 2020, a Campanha Contra os Agrotóxicos vem construindo junto a um conjunto amplo de organizações algumas reinvindicações referentes à reforma tributária, que atualmente está em fase de regulamentação. Em 24 de abril, o Governo Federal apresentou o primeiro Projeto de Lei Complementar da reforma tributária (PLP 68/2024).
A coalizão da Reforma Tributária 3S – Saudável, Solidária e Sustentável – analisou os principais pontos de avanço e de atenção do PLP. Com isso, o movimento 3S lançou um manifesto para apresentar aos parlamentares que votarão a regulamentação da reforma.
As organizações consideram a proposta insuficiente para cumprir o principal objetivo do novo imposto, que é desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. “É hora de exigir uma legislação mais abrangente que proteja a saúde pública e promova escolhas alimentares mais saudáveis”, destaca o documento.
O texto ressalta ainda que é inaceitável que os agrotóxicos não estejam incluídos na lista de produtos do Imposto Seletivo (IS), como já acontece em diversos países. “Isso é uma violação direta ao direito à saúde e à preservação do meio ambiente”.
Em 2019, o Brasil deixou de arrecadar mais de R$ 1,7 bilhão em subsídios para a compra de agrotóxicos, segundo estimativa da Receita Federal. O impacto financeiro é enorme, chegando a aproximadamente R$ 9,8 bilhões quando somados os benefícios fiscais estaduais e do Distrito Federal. “Não podemos mais aceitar esses custos sociais e ambientais decorrentes do uso indiscriminado de agrotóxicos. Precisamos exigir uma mudança significativa nesse cenário”.
De acordo com o manifesto, o projeto de lei complementar apresentado pelo Governo Federal revela avanços significativos, mas também levanta preocupações importantes no contexto da reforma tributária. A proposta de desoneração, embora contemple alimentos saudáveis, carece de uma revisão minuciosa para evitar o estímulo ao consumo de produtos ultraprocessados, representando um ponto crítico a ser considerado. No sentido do estímulo ao consumo com impacto positivo para conservação da biodiversidade e regulação do clima, a proposta deveria incentivar os produtos oriundos das economias da sociobiodiversidade.
O documento, aberto para coleta de assinaturas, será assinado exclusivamente por organizações e movimentos populares para posterior protocolo no Congresso Nacional. Se a sua organização defende que o Estado deve subsidiar alguns insumos para potencializar nossa produção, impulsionar a transição energética, combater a fome com comida de verdade e promover a saúde, junte-se a nós e assine o manifesto da Reforma Tributária 3S.
Para assinar o manifesto da Reforma Tributária 3S, clique aqui.
Temos que acabar com o uso de agrotóxicos nas lavouras e plantações; é um absurdo que ainda por cima sejam isentos da cobrança de impostos.