Roteiro de Atuação do Promotor de Justiça – Agrotóxico

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão (CAO CPC), lançou o Roteiro de Atuação do Promotor de Justiça relativo ao Uso do Agrotóxico. O documento busca facilitar a atuação do Promotor de Justiça com elementos informativos sobre a esfera de atuação do tema, que é vasto e dinâmico, apresentando, de forma clara e objetiva, os principais vetores para a atuação ministerial, no que refere-se à área de fiscalização, de proteção à saúde dos consumidores e ao meio ambiente equilibrado, com a destinação das embalagens vazias de agrotóxicos, esclarecendo, sobretudo, a atuação da rede de órgãos e instituições que atuam na temática.