A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, em conjunto com a articulação Reforma Tributária 3S, participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 10 de junho. A atividade teve como objetivo debater os regimes diferenciados e as reduções de alíquotas para agrotóxicos e demais insumos agropecuários previstos na regulamentação da reforma tributária.
Mercado dos agrotóxicos é beneficiado há 27 anos com redução de ICMS e isenção de IPI. Estados e União deixaram de arrecadar R$ 12,9 bilhões com isenção fiscal de agrotóxicos em 2021. O valor representa cinco vezes o orçamento 2024 para prevenção e combate a desastres naturais.
Em meio a Semana do Meio Ambiente, na próxima quinta-feira, 6 de junho, será realizado o seminário "Políticas Públicas para a Redução do Uso de Agrotóxicos no Brasil". Articulado pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e convocado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), o evento, que acontece na Câmara dos Deputados, reunirá especialistas e representantes de diversas entidades governamentais e da sociedade civil para debater o tema.
A segunda etapa do curso de formação em Agrotóxicos, Saúde e Agroecologia na Região Amazônica ocorreu de 22 a 24 de maio, em Santarém, Pará. Com a pergunta "O que é vida para você?" e suas diversas respostas — "floresta em pé, água pura, saúde, comida saudável, agricultura familiar, agroecologia, resistência" — cerca de 40 pessoas, vindas do campo, da floresta, das águas, povos e comunidades tradicionais, deram início à formação.
Já não é novidade para ninguém a estreita relação entre a catástrofe em curso no Rio Grande do Sul e as mudanças climáticas provocadas pela atividade humana, sobretudo a partir da era industrial e da consolidação do capitalismo como sistema dominante nas relações sociais e econômicas. Tanto o volume das chuvas, quanto a frequência com que têm ocorrido e a incapacidade de escoamento das águas são efeitos diretos do desequilíbrio ambiental, provocado pelo desmatamento e pela poluição química.
Há quase quatro décadas na luta contra a pobreza no campo brasileiro, me surpreendi na última quinta-feira (25) com um artigo publicado em O Globo, intitulado “A alface transgênica é urgente para o Brasil”, de autoria da engenheira agrônoma Maria Thereza Pedroso. Em seus argumentos, ela destaca que a pobreza rural no Brasil se deve à falta de acesso à tecnologia e chama a luta em defesa das sementes crioulas de "discurso difuso". Para nós, da agroecologia, a semente crioula - e não a alface transgênica! -, é urgente para o Brasil.
Não podemos naturalizar essas 90 mortes, os mais de cem desaparecidos e mais de 1,3 milhão de pessoas atingidas e com suas vidas devastadas. Já são 388 cidades em estado de calamidade pública, algumas completamente ilhadas ou destruídas (números da manhã de 7 de maio). Pessoas sem seus direitos básicos assegurados: teto, pão, água, luz, tudo negado.
Entre os dias 2 e 5 de maio, ocorreu no Rio de Janeiro a segunda etapa do curso "Saúde e Agrotóxicos para o Fortalecimento do SUS no Campo", que reuniu médicos e médicas de diversos estados brasileiros. A formação visa abordar os impactos dos agrotóxicos na saúde humana, discutir estratégias de vigilância popular em saúde e combater a subnotificação de intoxicações por agrotóxicos.
Durante o governo Bolsonaro, mais de 2 mil agrotóxicos foram aprovados, um número sem precedentes que acendeu alarmes entre pesquisadores e organizações sociais. A continuação dessa tendência tem preocupado diversos setores que esperam uma abordagem mais rigorosa contra o uso e registro de agrotóxicos.
Na quarta-feira (17), a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida se reuniu em Brasília com a Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-geral da presidência e com a mesa diretora e secretaria executiva da CNAPO. Este encontro marca o primeiro diálogo oficial de 2024 entre a Campanha e o governo federal, focado na apresentação de demandas prioritárias para combater o uso de agrotóxicos no país.
No dia 3 de abril de 2024, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão (CEDDH) conduziu uma inspeção in loco nas comunidades tradicionais de São José, Baixa Nova, Morada Nova, Buriti, Capinal, Santa Vitória, Passa Mal e Maresia, todas situadas na zona rural de Timbiras, no Estado do Maranhão. Essa ação foi realizada em resposta a uma denúncia de pulverização aérea de agrotóxicos apresentada pela Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA) e pela Federação dos Trabalhadores Rurais do Maranhão (FETAEMA) durante a sessão ordinária do Conselho, que ocorreu em 27 de março de 2024. Segundo a denúncia, a pulverização aérea de agrotóxicos sobre as comunidades foi realizada em 21 de março de 2024.
Há 13 anos, no bojo das ações do dia mundial da Saúde, foi lançada a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, fruto de uma intensa articulação entre movimentos sociais do campo, organizações de apoio à agroecologia, sindicatos e entidades públicas de pesquisa, especialmente no campo da saúde. Naquele momento, a pauta da luta contra os agrotóxicos se convergia com a defesa do Código do Florestal, onde a bancada ruralista já fazia um movimento de aprovar a flexibilização da legislação de forma que o agronegócio fosse beneficiado ampliando uma ameaça à biodiversidade, aos territórios dos Povos do campo, das águas e das florestas.
A coevolução entre coletivos humanos e natureza produziu as bases de toda a natureza que conhecemos. Os bilhões de anos de surgimento das formas inorgânicas e orgânicas existentes em nosso mundo encontraram um momento geologicamente ímpar quando do surgimento de nossos ancestrais. A partir de então, a práxis produziu uma nova natureza.
"Precisamos de resultados concretos frente aos impactos que sofremos com a deriva da pulverização aérea de agrotóxicos" afirmou José Carlos de Almeida, agricultor agroecológico do Assentamento Santa Rita de Cássia II, vinculado ao MST no município de Nova Santa Rita/RS.
Congresso Nacional deve analisar em breve os 17 vetos presidenciais relacionados ao Pacote do Veneno, marcando um momento decisivo para as políticas ambientais e de saúde pública no país. Os vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 1459/2022, convertido na Lei nº 14.785/2023, representam uma vitória significativa, resultante da mobilização coletiva.