Violações causadas por agrotóxicos é pauta de reunião com o Ministério dos direitos humanos 

Por Iris Pacheco l Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Na última terça-feira (30), a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida se reuniu em Brasília com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania em Brasília. O encontro buscou apresentar as diversas denúncias de violação de direitos humanos por exposição aos agrotóxicos, sobretudo em territórios e comunidades tradicionais e discutir estratégias para pôr fim a essas violações e avançar na proteção da saúde da população e da biodiversidade. 

Entre as pautas colocadas para diálogo na mesa, a criação de um Canal Unificado para denúncias de contaminações e intoxicações causadas por agrotóxicos apareceu como uma das principais propostas. A ideia é disponibilizar um canal de atendimento e denúncia que integre as devidas diligências no âmbito da saúde, meio ambiente, agricultura e direitos humanos, facilitando o atendimento da população exposta a essas violações e que tenha ampla divulgação pelos órgãos e instituições públicas. 

Para Jakeline Pivato, representante da Campanha, “é fundamental que o Ministério faça um acompanhamento permanente sobre o tema dos agrotóxicos e que reforcem junto à Secretaria Geral e a Ouvidoria a criação desse canal interministerial que é central para avançarmos no combate à violação de direitos humanos e ambientais provocados pelo agronegócio no campo brasileiro.”

Uma articulação que deve ser fortalecida e que tem crescido bastante é com os estados e municípios para garantir legislações locais de enfrentamento aos agrotóxicos, principalmente no que tange à pulverização aérea. Atualmente, a Resolução nº 24 de 16 de setembro de 2022 do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que dispõe sobre a pulverização de agrotóxicos por aeronaves para reparação de violações de direitos humanos, recomenda distâncias maiores para a pulverização aérea de agrotóxicos e trata sobre o dever de informação prévia e uma consulta livre às populações potencialmente afetadas. No entanto, o que se vê é o quão distante a realidade brasileira se encontra da aplicabilidade desta resolução. É possível citar diversos exemplos, mas um dos mais recentes é a situação em Marajó (PA). 

O Coordenador de Difusão de Evidências, Pedro de Lemos MacDowell, inclusive explicou como o governo tem atuado no caso por meio do “Programa cidadania Marajó”, que atua no enfrentamento às diversas violações de direitos humanos e à necessidade de fortalecimento da cidadania na região do Marajó. Foi em um das diligências feitas pelo Programa que se verificou o uso da pulverização aérea de agrotóxicos principalmente em lavouras de arroz, afetando de forma muito grave as comunidades locais.

“A partir dessas verificações, o ministério tem feito diálogos com os ministérios do meio ambiente e da saúde, e planeja firmar acordos de cooperação para a construção de estratégias para atuar em contextos de contaminação por agrotóxicos, tanto do ponto de vista da vigilância em saúde quanto à atenção em saúde para o acolhimento de pessoas que são vítimas da contaminação.” Pedro conta ainda que esse caso servirá como laboratório de atuação governamental para futuramente atuar em outras localidades que também sofrem com os mais diversos conflitos relacionados aos agrotóxicos.

Ainda no campo das denúncias, a Ouvidora do MDCH, Luzia Paula Cantal, colocou a pasta à disposição para articulação e reforçou que o Disque 100 deve servir também como um canal de recebimento de denúncias relacionadas aos agrotóxicos, sugerindo uma reunião com as ouvidorias de outros ministérios. Cabendo a possibilidade ainda de se criar uma campanha de comunicação para divulgar o canal como recebedor de denúncias. 

Mas, identificar os casos e acompanhar é tão importante quanto criar mecanismos de enfrentamentos concretos à essas violações. A Campanha tem buscado dialogar com diversas instâncias governamentais para buscar construir ações conjuntas que garanta a reparação e a responsabilização dos agentes violadores, com efetivo atendimento das Defensorias Públicas e apoio do Ministério Público, com assessoria técnico-jurídica qualificada e imediata. 

O Brasil é um dos países mais perigosos para defensores de direitos humanos,  a maioria dos casos envolve o acirramento de conflitos territoriais e ambientais. De acordo o estudo “Na Linha de Frente: violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil” a cada mês, em média, 3 pessoas defensoras de direitos são assassinadas no país.

A pesquisa desenvolvida pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global registrou os casos de violência contra quem defende direitos no Brasil ao longo de todo o governo do ex-presidente da república Jair Bolsonaro (PL), 2019 a 2022. Os dados alarmantes apontam 1171 casos de violência, sendo 169 assassinatos e 579 ameaças. Os dados mostram o acirramento de conflitos territoriais e ambientais no país, com casos registrados em todos os estados brasileiros. 

Jakeline reforçou a importância do governo brasileiro ter uma agenda e uma postura mais propositiva em âmbito internacional e ampliar a defesa dos defensores de direitos humanos. 

A reunião que contou com a presença da Coordenação de Difusão de Evidências, Coordenação de Direitos Humanos e Empresas, Assessoria Parlamentar e Ouvidoria do MDCH, além de representantes de organizações que compõem a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, também pautou o apoio à manutenção dos vetos apresentados pelo poder executivo à Lei nº 14.785/23 (Pacote de Veneno) previsto para entrar novamente na pauta do Congresso Nacional na próxima quinta-feira (09), uma vez que tratam de inconstitucionalidades flagrantes que flexibilizam normas sobre agrotóxicos que afetam direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais (DHESCA). Além das denúncias, se colocou como fundamental o apoio para a aprovação do PL 6670/2016 referente a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos bem como incentivar a implementação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos.