Anvisa delibera amanhã sobre registro do Paraquate

por Karen Friedrich*

A diretoria colegiada da Anvisa se reunirá nesta terça-feira (19/09) e, dentre outros assuntos, tratará da reavaliação toxicológica do paraquate. A reavaliação consiste na revisão dos estudos científicos para verificar os efeitos sobre a saúde das pessoas. O processo do Paraquate se iniciou em 2008 juntamente com outros 13 agrotóxicos, que também apresentavam suspeitas que poderiam causar doenças graves nas pessoas, como o câncer.

Em outubro de 2015, a Anvisa submeteu a consulta pública um Parecer Técnico onde indicava a proibição do Paraquate por conta da alta toxicidade aguda, ou seja, aquela que ocorre imediatamente após o uso e que pode levar ao aparecimento de fibrose pulmonar e a doença de Parkinson, que diminuem a qualidade de vida podendo levar a morte. E o mais grave: no parecer, a Anvisa afirma que usar Equipamentos de Proteção Individual também não garante proteção total contra essas doenças e que não existem tratamentos eficazes para as pessoas intoxicadas.

A Anvisa informa ainda que os testes apresentados pela indústria no momento do registro não foram capazes de prever esses efeitos. A limitação dos testes em animais de laboratório para mimetizar a realidade já vem sendo colocada por parte da comunidade científica como um grande limitador do processo de registro e para alertar a impossibilidade de afirmar com certeza que existem níveis seguros de exposição.

Em 2009, a Fiocruz elaborou um parecer que afirmava que o Paraquate também poderia causar câncer, alterações nos hormônios e na reprodução e malformações fetais. Apesar dos estudos científicos apresentados pela Fiocruz na ocasião, a Anvisa declarou “não [ser] possível confirmá-los ou descartá-los”. Dúvida que, por si só, já embasaria a proibição com base no principio da precaução.

Apesar dessas fortes evidências apontadas no próprio documento, a Anvisa não concluiu o processo de revisão e manteve o Paraquate no mercado até hoje. Seria este atraso a crônica da morte anunciada? Já na justificativa da consulta pública, o relator Renato Alencar Porto afirma que o “cancelamento do registro (…) implica redução das opções de alternativas para o controle de pragas em culturas relevantes para a economia brasileira, especialmente no que diz respeito à técnica de plantio direto e ao manejo de resistência. Diante disso, a empresa propôs como medidas mitigadoras o aperfeiçoamento de um protocolo único de tratamento, a realização de projetos de prevenção de suicídio, de toxicovigilância, de treinamento obrigatório à distância pela internet para compradores e de treinamento de profissionais da saúde.”  Soluções que nem são compatíveis com todas as doenças que podem ser causadas pelo Paraquate.

Logo após a publicação da Consulta Pública, a Anvisa se reuniu com representantes dos fabricantes de Paraquate (Força Tarefa Paraquate) e a bancada ruralista. Talvez pra ouvir mais argumentos sobre como deve prevalecer o interesse econômico sobre a saúde das pessoas.

O paraquate é proibido na União Europeia, Noruega, Bósnia-Herzegovina, Kuwait, Malasia, Camboja, Laos, Emirados Árabes, Síria, Coreia do Sul, China (mas produz para exportação), El Salvador e em 10 países da África. Na Grã-Bretanha, a produção de Paraquate também ocorre, mesmo com a proibição de se usar o veneno naqueles países.

O Paraquate foi o 12º ingrediente ativo de agrotóxico mais vendido em 2014, segundo o IBAMA, sendo mais utilizado no RS (19% do total de vendas), PR (15%), MS (11%), GO (5%), MT (5%), SP (5%), BA (4%). O gráfico mostra ainda que, não só a proibição que deveria ter ocorrido logo em 2009 não ocorreu, como o volume de vendas aumentou mais de 4 vezes desde que a Anvisa iniciou o processo de revisão, expondo ainda mais as pessoas ao risco de graves doenças.

Ainda permanecem sem conclusão as reavaliações toxicológicas dos agrotóxicos glifosato, abamectina, tiram e carbofurano, tendo esse último a indicação de proibição pela Anvisa em outubro de 2015 pelo seu potencial teratogênico, mutagênico e tóxico para o sistema reprodutivo.

É fundamental para a defesa da vida e da saúde das populações expostas aos agrotóxicos, esses processos de reavaliação sejam concluídos antes que seja aprovado o PL6299/2002 que, dentre outros desmontes, derruba o artigo da atual lei de agrotóxicos que prevê a proibição de agrotóxicos que causam mutação no material genético, câncer, distúrbios hormonais e reprodutivos e teratogenicidade (malformações em bebês).

Importante acompanharmos os desdobramentos desta reunião da Diretoria da Anvisa, que deliberará pela manutenção ou não do registro do Paraquate no Brasil. A decisão final que ocorrerá após reunião junto ao Ministério do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Enquanto isso, seguimos mobilizando o apoio ao PL 6670/2016, que institui a Política Nacional de redução de Agrotóxicos. Mais informações em www.chegadeagrotoxicos.org.br.

* Karen Friedrich é pesquisadora da Fiocruz, professora da UNIRIO e membro do GT Saúde e Ambiente da Abrasco.