PRONARA – Sobre os agrotóxicos e a necessidade de proteção da saúde e do ambiente

A presença de interesses do Agronegócio no Poder Executivo e Legislativo dos vários Estados e da Federação, ao longo dos anos, permitiu a consolidação de tamanhas facilidades e estímulos à produção, registro, importação e uso de agrotóxicos, no Brasil, que alcançamos a condição de campeão mundial no uso de venenos agrícolas, mesmo restando na posição de terceiro maior produtor de mercadorias agrícolas.

A crescente consciência da população, em relação aos danos reais decorrentes deste fato, tanto para a saúde quanto para o ambiente, levou ao recrudescimento de pressões da sociedade civil, junto ao Governo Federal, pela constituição de políticas menos danosas à saúde da população e do ambiente.

Como corolário destes esforços, em 2012 foi lançada a Política Nacional de Agroecologia e produção Orgânica – PNAPO -, a ser operacionalizada a através de Plano de Ação (PLANAPO) que se mostrou fragilizado diante da impossibilidade de consolidação de ilhas para produção de alimentos limpos, em um oceano de venenos. Com esta perspectiva, o Centro de Governo constituiu grupo de trabalho (GT Agrotóxicos) responsável pela elaboração de proposta que viabilizasse a redução nas facilidades para produção, importação, registro e uso de agrotóxicos, no Brasil. Esta, em breve síntese, é a origem do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos – PRONARA.

Composto por membros da sociedade civil e do governo, representantes ministeriais, especialistas nas áreas de saúde coletiva, agroecologia, agrotóxicos entre outros, o GT Agrotóxicos compilou demandas, manifestações, sugestões e propostas de ações geradas em grandes fóruns sociais, nas Conferências Nacionais de Saúde, Trabalho e Emprego, Segurança Alimentar e Nutricional, e Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário e em publicações especializadas. Também levou em conta propostas elaboradas por movimentos sociais, como Marcha das Margaridas, e organizações da sociedade civil como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e o Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, coordenado pelo Ministério Público, entre outros.

Concluído em dezembro de 2014, o documento resultante daquela ampla articulação, atendia expectativas mínimas negociadas pelos 10 ministérios e centenas de organizações representadas no GT e responsáveis pela elaboração do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), previsto no âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO (decreto nº 7.794/2012). O Documento também assegurava atendimento da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos – PNARA, proposição do conjunto de organizações comprometidas com a saúde da população brasileira, expressa em Projeto de lei de iniciativa popular (PL) apresentado à Câmara dos deputados em novembro de 2016.

Infelizmente, ainda que aprovado no Mérito, pela Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – CNAPO, o PRONARA não chegou a ser lançado pelo Governo Dilma, até o final do 1º plano da PNAPO, em 2015. Esta circunstância de rejeição a processo de construção negociada e participativa originou-se no MAPA, um dos ministérios participantes da elaboração do texto, que atendia orientação da CNA e da Bancada Ruralista. Como justificativa, o governo argumentou, na ocasião, não haver “consenso” a respeito dos propósitos e das iniciativas previstos no Programa. Após o impeachment da presidente eleita, a situação se agravou a ponto de que, atualmente, não se percebe perspectiva de qualquer avanço em iniciativas voltadas à redução no uso de venenos e à produção de alimentos limpos, no horizonte do governo golpista.

Neste sentido, e diante da evolução no Congresso Nacional de projetos de lei que estimulam e ampliam as facilidades de registro e uso de agrotóxicos no país, a exemplo do PL 6922/2002, de autoria do Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, popularmente conhecido como “PL do Veneno”, cresce a necessidade de mobilização popular em defesa dos interesses coletivos, consubstanciados em Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) baseado no PRONARA. Trata-se de conscientizar e mobilizar a sociedade para que, em defesa do futuro de todos, o PRONARA venha a ser recolocado na pauta do desenvolvimento nacional, viabilizando as 154 iniciativas ali previstas e organizadas em eixos que atendem de forma articulada tópicos previstos em seus 8 eixos (Registro, Controle, Monitoramento e Responsabilização de Toda a Cadeia Produtiva; Medidas Econômicas e Financeiras; Desenvolvimento de Alternativas; Informação, Participação e Controle Social; e Formação e Capacitação).



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Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida