A presença de interesses do Agronegócio no Poder Executivo e Legislativo dos vários Estados e da Federação, ao longo dos anos, permitiu a consolidação de tamanhas facilidades e estímulos à produção, registro, importação e uso de agrotóxicos, no Brasil, que alcançamos a condição de campeão mundial no uso de venenos agrícolas, mesmo restando na posição de terceiro maior produtor de mercadorias agrícolas.
A crescente consciência da população, em relação aos danos reais decorrentes deste fato, tanto para a saúde quanto para o ambiente, levou ao recrudescimento de pressões da sociedade civil, junto ao Governo Federal, pela constituição de políticas menos danosas à saúde da população e do ambiente.
Como corolário destes esforços, em 2012 foi lançada a Política Nacional de Agroecologia e produção Orgânica – PNAPO -, a ser operacionalizada a através de Plano de Ação (PLANAPO) que se mostrou fragilizado diante da impossibilidade de consolidação de ilhas para produção de alimentos limpos, em um oceano de venenos. Com esta perspectiva, o Centro de Governo constituiu grupo de trabalho (GT Agrotóxicos) responsável pela elaboração de proposta que viabilizasse a redução nas facilidades para produção, importação, registro e uso de agrotóxicos, no Brasil. Esta, em breve síntese, é a origem do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos – PRONARA.
Composto por membros da sociedade civil e do governo, representantes ministeriais, especialistas nas áreas de saúde coletiva, agroecologia, agrotóxicos entre outros, o GT Agrotóxicos compilou demandas, manifestações, sugestões e propostas de ações geradas em grandes fóruns sociais, nas Conferências Nacionais de Saúde, Trabalho e Emprego, Segurança Alimentar e Nutricional, e Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário e em publicações especializadas. Também levou em conta propostas elaboradas por movimentos sociais, como Marcha das Margaridas, e organizações da sociedade civil como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e o Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, coordenado pelo Ministério Público, entre outros.
Concluído em dezembro de 2014, o documento resultante daquela ampla articulação, atendia expectativas mínimas negociadas pelos 10 ministérios e centenas de organizações representadas no GT e responsáveis pela elaboração do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), previsto no âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO (decreto nº 7.794/2012). O Documento também assegurava atendimento da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos – PNARA, proposição do conjunto de organizações comprometidas com a saúde da população brasileira, expressa em Projeto de lei de iniciativa popular (PL) apresentado à Câmara dos deputados em novembro de 2016.
Infelizmente, ainda que aprovado no Mérito, pela Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – CNAPO, o PRONARA não chegou a ser lançado pelo Governo Dilma, até o final do 1º plano da PNAPO, em 2015. Esta circunstância de rejeição a processo de construção negociada e participativa originou-se no MAPA, um dos ministérios participantes da elaboração do texto, que atendia orientação da CNA e da Bancada Ruralista. Como justificativa, o governo argumentou, na ocasião, não haver “consenso” a respeito dos propósitos e das iniciativas previstos no Programa. Após o impeachment da presidente eleita, a situação se agravou a ponto de que, atualmente, não se percebe perspectiva de qualquer avanço em iniciativas voltadas à redução no uso de venenos e à produção de alimentos limpos, no horizonte do governo golpista.
Neste sentido, e diante da evolução no Congresso Nacional de projetos de lei que estimulam e ampliam as facilidades de registro e uso de agrotóxicos no país, a exemplo do PL 6922/2002, de autoria do Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, popularmente conhecido como “PL do Veneno”, cresce a necessidade de mobilização popular em defesa dos interesses coletivos, consubstanciados em Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) baseado no PRONARA. Trata-se de conscientizar e mobilizar a sociedade para que, em defesa do futuro de todos, o PRONARA venha a ser recolocado na pauta do desenvolvimento nacional, viabilizando as 154 iniciativas ali previstas e organizadas em eixos que atendem de forma articulada tópicos previstos em seus 8 eixos (Registro, Controle, Monitoramento e Responsabilização de Toda a Cadeia Produtiva; Medidas Econômicas e Financeiras; Desenvolvimento de Alternativas; Informação, Participação e Controle Social; e Formação e Capacitação).
Existe uma necessidade enorme de dar um basta em produzir estes venenos: agrotóxicos!!!
Só assim vamos produzir a maior saúde da população e devemos também preservar o nosso meio ambiente; do nosso mundo! Adeus aos agotóxicos‼️
Temos acumulado cada vez mais doenças em função das mudanças de ciclo e realidades ambientais em função dos agrotóxicos. É urgente, não a essa PL.
Pela vida! Não aos agrotóxicos nocivos!!!
Deve ser considerada a produção agroecológica, orgânica e práticas da agricultura natural, bem como o controle natural de pragas e doenças, e em casos mais difíceis ou graves, o Controle Integrado de pragas e doenças, porém, bem monitorados e obedecendo aos critérios e recomendações técnicas, médicas, nutricionais, alimentares e ambientais com foco maior na saúde humana, animal, vegetal, da água, do solo e do ar. Para que cheguemos a um consenso e bom senso geral devemos focar na proteção da saúde humana, animal e meio ambiental com equilíbrio ecológico em todas as suas relações e conexões e para tanto, devemos ser pragmáticos quanto aos conceitos, conhecimentos, pesquisas e resultados científicos sobre a produção e uso de agrotóxicos, agroquímicos, venenos ou seja lá qual for o nome que queiram “batizar” esses produtos de base química que fazem mal à saúde da população em geral (humana, animal e vegetal) e meio ambiente (água, solo e ar) que utilizamos, onde convivemos e respiramos. Portanto, deve ser proibida a fabricação, produção, importação, exportação e utilização desses produtos, sobretudo os cancerígenos e que já foram proibidos no agronegócio em outros mercados ou países. Há de se ter a lista ou relação, controle e proibição de entrada, saída e utilização desses agrotóxicos que devem ser banidos no nosso país de uma vez por todas ao mesmo tempo que tenhamos tecnologias que ajudem a combater pragas e doenças e que não apresentem riscos à saúde, humana, animal, vegetal e que ajudem a mitigar os danos ambientais.