Seminário em Brasília debate impactos dos agrotóxicos com parlamentares

Por Iris Pacheco

Nesta quinta-feira (14), a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida realizou um Seminário para discutir com parlamentares os impactos destes à saúde humana e ao meio ambiente. O evento ocorreu no Centro Cultural Brasília (CCB) e também teve como objetivo a articulação de atividades concretas que tragam a questão para debate nos estados.

Estiveram presentes no seminário parlamentares federais como o Padre João (PT-MG), Marcon (PT-RS), Augusto Carvalho (SD-DF) e Alessandro Molon (PT-RJ), e estaduais, como o Edgar Pretto (PR-RS) e Marcelino Galo (PT-BA), além do vereador Paulo Porto (PCdoB), de Cascavel (PR). Além de movimentos sociais, representantes da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), Ministério da Agricultura (MAPA), Ministério da Saúde (MS), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), de órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Ministério Público Federal (MPF), e vários outros seguimentos da sociedade civil organizada.

Segundo Nivia Regina, integrante da Campanha, o seminário teve como objetivo pautar o debate sobre os agrotóxicos e transgênicos de forma mais incisiva e articulada com outros setores.

“Este seminário foi fundamental para debatermos a conjuntura dos agrotóxicos e transgênicos, e as iniciativas que têm sido construídas no marco legal para o enfrentamento deste problema. Possibilitou conhecer e socializar as experiências realizadas no âmbito nacional e estadual, e ainda encaminhar algumas ações necessárias neste campo para fortalecer este enfrentamento na disputa política, a partir da ampliação do debate e também da articulação da campanha”, salientou Nivia.

 

O Brasil é o maior importador de agrotóxicos no mundo e com a maior taxa de crescimento das importações. A liberação do uso de sementes transgênicas foi uma das responsáveis por colocar o país no primeiro lugar do ranking de consumo de agrotóxicos, uma vez que o cultivo dessas sementes geneticamente modificadas exigem o uso de grandes quantidades destes produtos, principalmente pela cadeia produtiva do agronegócio, trazendo inúmeros impactos para a saúde humana e o meio ambiente.

De acordo o médico e doutor em toxicologia Wanderlei Pignati, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), o agronegócio traz risco sanitário ocupacional e ambiental para a população brasileira.

“Os impactos vão desde acidentes de trabalho e agravos populacionais, como câncer e mutilações, a danos ambientais, como a contaminação da água, dos alimentos e desmatamentos. Ao adquirir o agrotóxico é levando em conta a eficácia e o custo dele, não seu nível de toxicidade. Hoje o glifosato, agrotóxico mais usado no país, é o que mais se encontra na água, porém é justamente o que não foi analisado pelo Ministério de Saúde”, ressaltou Pignati.

Pignati é coordenador da pesquisa “Impacto dos Agrotóxicos na Saúde do Ambiente na Região Centro-Oeste”, realizada em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás entre 2007 e 2010, que comprovou a contaminação do leite materno por agrotóxicos no município Lucas do Rio Verde, que passou a integrar a pesquisa por conta de uma pulverização aérea que contaminou a cidade em 2006.

Muitas sementes da trasngênicas comercializadas no Brasil hoje são resistentes ao glifosato, também conhecido como Round Up ou mata-mato. Com isso o agricultor planta a semente transgênica e pode usar esse herbicida, porque a planta não irá morrer, uma vez que é resistente ao glifosato, enquanto as chamadas erva daninha não crescem ali. Entretanto, algumas ervas estão adquirindo resistência ao glifosato, e outros herbicidas mais fortes são necessários. É o caso da semente resistente ao 2,4-D aprovada recentemente pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

Para Leonardo Melgarejo, engenheiro agrônomo, mestre em Economia Rural e doutor em Engenharia de Produção pela Universidade de Santa Catarina (UFSC), no caso da CTNBio, “o que está em jogo é uma questão política travestida de uma questão técnica. Precisamos melhorar a legislação, mas no mínimo tem que fazer com que ela se cumpra. Pois temos a CTNBio tomando decisões a favor das empresas e deixando de levar em contra as considerações de outros membros da comissão que alerta para os riscos dessas decisões”.

Seguindo a lógica da crítica com relação ao papel da CTNBio, a representante do Ministério Público Federal (MPF) Fátima Borghi, destacou que “a Comissão é um espaço para discutir o que tem acontecido, no entanto, tem sido apenas a passagem de aprovações de forma pragmática e de acordo com determinados interesses. O princípio da precaução e prevenção com essas decisões passa ao lado”.

Sem agrotóxicos perto de escolas e postos de saúde

No dia 05 de maio foi aprovado por unanimidade, na Câmara de Cascavel, o Projeto de Lei 142/2014, que regulamenta o uso de agrotóxicos e proíbe sua utilização nas proximidades de escolas, Centros Municipais de Educação Infantil, núcleos residenciais e unidades de saúde.

A proposta, de autoria do vereador e professor da Unioeste Paulo Porto (PCdoB), é fruto de um longo debate entre o mandato do parlamentar junto aos educadores, movimentos sociais do campo, 10ª Regional de Saúde do Estado e o Ceatox (Centro de Assistência em Toxicologia) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

Paulo considera que esse projeto seja um avanço substancial para o município, pois existem poucas iniciativas no sentido de criar marcos regulatórios em relação à sua utilização dos agrotóxicos e sua população nunca discutiu essa questão na região. Portanto, o papel pedagógico que irá se cumprir é de fundamental importância.

“Hoje, devido ao projeto, o tema passou a ser debatido no município. A lei tem a vantagem de minimizar o efeito, em especial às crianças do campo, e de maneira mais global, levantar o debate que é fundamental para a cidade, mas que até hoje não acontecia”, comentou o vereador.

Porto ainda destacou a importância de realizar espaços nacionais como o seminário organizado pela Campanha. “É fundamental para que a gente consolide esse discurso contra os agrotóxicos e para entendermos o que tem sido de maneira fragmentada em termos de legislação em outros locais do país para fortalecer essa rede”.

O último bloco de seminário discutiu proposta de ações que possam contribuir no avanço desse processo, como criar uma comissão para impulsionar e incentivar a efetivação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), organizar frente de atuação conjunta entre movimentos sociais, parlamentares e diversas outras entidades nos estados. Uma boa notícia é a audiência pública sobre o Projeto de Lei 293/2015, de autoria do deputado Valmir Assunção, que cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária, e que está em trâmite na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos deputados.



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