Dia 23 de novembro de 2015

Conheça o Pronara: Eixo 1 – registro e (re)avaliação

#ConheçaOPronara O primeiro eixo do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) busca aprimorar o registro e (re)avaliação dos agrotóxicos no Brasil. A ideia é implementar metodologias que respeitem princípio da precaução e a redução dos agrotóxicos que mais impactam na saúde humana e no ambiente. O documento preliminar diz que “o desafio é tornar o registro mais seletivo, de modo a ampliar a disponibilidade no mercado de produtos e tecnologias de menor risco e impacto à saúde humana e meio ambiente, e que atendam a demanda da agricultura”. Algumas ações concretas propostas neste eixo são: estruturar o serviço de reavaliação de agrotóxicos nos órgãos; eliminar os estoques de agrotóxicos proibidos (sim, atualmente, após a proibição, os insumos banidos podem ser comercializados até o estoque dos fabricantes acabar); fomentar o acesso às informações técnicas quanto aos produtos de menor perigo e risco para a saúde e para o meio ambiente. Sobre o Pronara O Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) foi aprovado em agosto de 2014, como parte da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, após meses de elaboração de um grupo de trabalho formado por diversos especialistas, vinculados a instituições de pesquisa e ensino, órgãos do governo e organizações da sociedade civil. A ideia principal é: com o atual nível de uso de agrotóxicos no Brasil, uma expansão da produção agroecológica é impossível. O Pronara é constituído por seis eixos: (1) Registro; (2) Controle, Monitoramento e Responsabilização da Cadeia Produtiva; (3) Medidas Econômicas e Financeiras; (4) Desenvolvimento de Alternativas; (5) Informação, Participação e Controle Social e (6) Formação e Capacitação. No total, são previstas 137 ações concretas que visam frear o uso de agrotóxicos no Brasil. Dentre elas, medidas como o fim da isenção fiscal, implantação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos e a reavaliação de produtos banidos em outros países. Leia as últimas notícias sobre o Pronara: http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/component/search/?searchword=pronara&searchphrase=all&Itemid=0 Veja a cartilha completa: http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/materiais/cartilhas/cartilha-pronara/detail Confira a versão do Pronara aprovada em agosto de 2014: http://www.agroecologia.org.br/index.php/publicacoes/outras-publicacoes/outras-publicacoes/proposta-pronara-programa-nacional-de-reducao-de-agrotoxicos-desenvolvido-pelo-gt-agrotoxicos-cnapo/detail #PronaraJá #Pronara #ContraOsAgrotóxicos #AgrotóxicoMata

Campanha: Pelo fim dos agrotóxicos, Pronara Já!

Há cerca de um ano, após intenso trabalho articulado entre sociedade civil e governo, foi finalizado o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Dividido em seis eixos e 137 ações, o Pronara foi considerado um avanço pois é o primeiro instrumento que obriga legalmente 9 ministérios a tomarem ações concretas contra os agrotóxicos. Após a previsão inicial de ser lançado até novembro de 2014, o programa sofreu adiamentos e agora está ameaçado de não sair da gaveta, após o pedido da ministra de agricultura Kátia Abreu de rever o documento, elaborado na gestão do seu antecessor.

Assim, diversos membros da sociedade civil, ativistas e pesquisadores lançaram a campanha #PronaraJá, exigindo o lançamento do programa ainda em 2015. Mas por que exatamente o Pronara é importante? Você conhece as ações propostas? Nesta semana, que antecede o Dia Internacional de Luta contra os Agrotóxicos (03 de dezembro), a página da Campanha irá publicar diariamente um pouco sobre cada um dos eixos do Pronara. Acompanhem!