Fala da Campanha Contra os Agrotóxicos agora há pouco na Câmara:
Senhoras e senhores parlamentares, sociedade brasileira, agradecemos o convite para expormos nossas posições em tão importante e necessário debate. Ressaltamos que, apesar desta sessão tratar da utilização de “agroquímicos”, iremos nos ater ao debate sobre agrotóxicos, nome que está lavrado em lei, e que descreve com precisão as substâncias tóxicas para a saúde e para o meio ambiente utilizadas na agricultura.
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida é uma articulação que reúne mais de uma centena de organizações em todo o Brasil, entre agricultores, consumidores e cientistas organizados em movimentos sociais, sindicatos, ONGs, entidades de classe, movimentos estudantis, entidades científicas de pesquisa e grupos religiosos. Representamos uma parte significativa da sociedade brasileira que luta por dois objetivos: dar um basta aos agrotóxicos no Brasil, e desenvolver a agroecologia como o modelo possível para a produção de alimentos saudáveis.
Se perguntarmos para qualquer família, se prefere um prato de comida, uma fruta, um copo de água, com ou sem veneno, a resposta é óbvia. Por mais que tentem ocultar o risco, a sociedade já percebeu que agrotóxicos são substâncias perigosas.
Junto a outras organizações, e contando com o apoio de diversos parlamentares desta casa, construímos a plataforma Chega de Agrotóxicos. O recado dado por ela não deixa dúvidas: quase 1 milhão e 700 mil já assinaram pedindo a aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL6670/2016), e pedindo também a reprovação do PL6299/2002, chamado de Pacote do Veneno.
Segundo o DataFolha, 72% das pessoas acreditam que os alimentos produzidos no Brasil têm mais agrotóxicos do que deveriam, e 78% acha que os alimentos que usam agrotóxicos são muito ou um pouco inseguros para a saúde. Não há como negar: a sociedade brasileira está em um franco processo de tomada de consciência sobre a necessidade de pormos um fim ao uso de agrotóxicos, e a urgência de uma transição do nosso modelo agrícola para a agroecologia.
De acordo com os dados do Sinan, do Ministério da Saúde, de 2007 a 2017 os casos de intoxicação por agrotóxicos somam quase 57.000. O número de intoxicações por ano vem crescendo na mesma medida do crescimento das vendas de agrotóxicos. Em 10 anos, a venda de ingredientes ativos cresceu 165% segundo o IBAMA.
As intoxicações registradas são apenas a ponta do iceberg. Representam somente a fração que foi corretamente diagnosticada e devidamente notificada num país onde sabemos das dificuldades de acesso à saúde no meio rural. Pior, os números retratam somente as intoxicações agudas. Doenças crônicas como câncer, efeitos nos sistemas reprodutivos, endócrino, neurológico e comprometimento do desenvolvimento de bebês e crianças tem sido exaustivamente relacionados na literatura científica com a exposição aos agrotóxicos.
A Agência Pública e Repórter Brasil divulgaram dados do SISAGUA, revelando que 1 em cada 4 cidades tem vestígio de agrotóxicos na água de consumo humano em apenas 13,7% das amostras não havia presença de agrotóxicos e foram identificados níveis acima do que é considerado seguro. Sendo que as análises ignoram os efeitos da mistura das substâncias, pois os agentes químicos são avaliados isoladamente. Outro fator de preocupação é a falta de monitoramento, tendo que apenas 31% dos municípios brasileiros apresentaram os resultados dos testes na sua água.
Ao contrário de alguns dos expositores desta sessão, que possuem vínculo financeiro direto com a indústria de agrotóxicos, nós falamos em nome da vida. Se o lucro gerado em cima da dor e sofrimento da população brasileira pode comprar parte da ciência e da política, nós temos a firme convicção de atuarmos pela preservação da vida e do meio ambiente para as futuras gerações.
Sabemos que o conflito de interesses no Congresso alcança vários parlamentares ligados ao agronegócio. E este setor não está preocupado com a produção de alimentos saudáveis, está preocupado em produzir lucro. E denunciamos aqui que este modo de produção agrícola baseado na produção e exportação de commodities é dependente químico e precisa ser tratado como um problema de Saúde Pública.
As e os parlamentares no congresso nacional, nas assembleias estaduais e nas câmaras de vereadores, precisam se comprometer com projetos de lei como a PNARA, com a proibição da pulverização aérea, cobrar os devidos impostos deste setor e por outro lado, estimular a agricultura orgânica, a agroecologia, a agricultura familiar, a proteção da saúde e a promoção da soberania alimentar. Senhoras e senhores deputados, é chegada hora de decidir entre a ganância do dinheiro e a saúde da população. A sociedade já tomou sua decisão, e ela é evidentemente contra os agrotóxicos e a favor da vida.
Muito obrigada pela atenção.
