Embora as evidências sempre possam ser contestadas levando em conta conflitos de interesses, não se pode negar que quase todas as pesquisas disponíveis apontam que, ao menos nos casos já aprovados, a transgenia em si não traz danos à saúde. Ainda assim, isso não significa que os riscos aumentados para determinadas doenças estejam afastados. E isso tem a ver não com a técnica propriamente, mas com o uso de agrotóxicos. Estes, sim, são comprovadamente danosos: ao meio ambiente, à saúde de quem consome e aos agricultores.
Até a Anvisa é contra...
"A permissão do registro de produtos com estas características torna-se inviável considerando as condições e tecnologias de aplicação de agrotóxicos, a ausência de estudos que simulem a realidade de exposição aos agrotóxicos, o nível de desenvolvimento social dos trabalhadores rurais, o grau de complexidade da avaliação do risco e a vulnerabilidade de determinados segmentos populacionais, como bebês, crianças, mulheres grávidas ou em idade fértil, idosos, além dos trabalhadores rurais e familiares."
Com mais de 8 milhões de hectares de área plantada e 300 mil unidades de produção agropecuária, a agricultura do estado de São Paulo, o mais rico da federação, padece da falta de fiscais. Ao sair do governo para disputar a Presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB) deixou a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento com apenas 75 servidores para monitorar o cumprimento da legislação do setor. Outros 30 deverão ser contratados por meio de concurso. E há apenas um fiscal para acompanhar o cadastramento de agrotóxicos usados em todo o território paulista.
Enquanto a bancada ruralista defende a supressão do símbolo dos transgênicos em rótulos de alimentos – o conhecido T preto dentro do triângulo amarelo –, dificultando assim a informação à qual o consumidor tem por direito, um projeto de lei defende que as embalagens passem a informar sobre os agrotóxicos utilizados no alimento processado e in natura. E mais: veta a utilização no Brasil de produtos proibidos em países aos quais se destinam as exportações agropecuárias brasileiras.
Protocolado nesta quinta-feira (19) pelo deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), o PL estabelece que os fornecedores deverão informar nas embalagens, de forma clara e adequada, os agrotóxicos que foram utilizados no cultivo dos grãos, frutas, legumes e verduras que entraram no preparo. E que, em caso de produtos in natura, essas informações deverão estar em local visível, próximo ao de exposição no ponto de venda.
