Arquivos DiÃ¡rios: 9 de outubro de 2019

Florianópolis deve se tornar zona livre de agrotóxicos até outubro de 2020

9 de outubro de 2019

Será proibido o uso e o armazenamento de agrotóxicos, sob qualquer tipo de mecanismo ou técnico de aplicação, na parte que pertence a ilha. Lei deve entrar em vigor um ano após publicação. Por G1 SC Florianópolis deverá se tornar uma zona livre de agrotóxicos, segundo a Lei de número 10.628, publicada no Diário Oficial…

Novidades

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida A Campanha é um esforço coletivo, assumido por um conjunto de organizações e pessoas, que visa combater a utilização de agrotóxicos e a ação de suas empresas (produtoras e comercializadoras), explicitando as contradições geradas pelo modelo de produção imposto pelo agronegócio. Objetivos da Campanha • Construir um processo de conscientização na sociedade sobre a ameaça que representam os agrotóxicos, denunciando os seus efeitos degradantes à saúde (tanto dos trabalhadores rurais como dos consumidores nas cidades) e ao meio ambiente (contaminação dos solos e das águas) • Fazer da campanha um espaço de construção de unidade entre ambientalistas, camponeses, trabalhadores urbanos, estudantes, consumidores e todos aqueles que prezam pela produção de um alimento saudável que respeite ao meio ambiente; • Denunciar e responsabilizar as empresas que produzem e comercializam agrotóxicos. Criar formas de restringir o uso de venenos e de impedir sua expansão, propondo projetos de lei, portarias e outras iniciativas legais. • Pautar na sociedade a necessidade de mudança do atual modelo agrícola que produz comida envenenada para um modelo baseado na agricultura camponesa e agroecológica As principais exigências da Campanha • Exigir que o MDA e Banco Central determinem a que seja proibido a utilização dos Créditos oriundos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF para a aquisição de agrotóxicos, incentivando a aquisição/utilização de insumos orgânicos e a produção de alimentos saudáveis; • Exigir da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – a reavaliação periódica de todos os agrotóxicos autorizados no país, além de aprofundar o processo de avaliação e fiscalização à contaminação de água para consumo público; • Que os governos estaduais e assembleias legislativas proibam a pulverização aérea (feita pela aviação agricola) de agrotóxicos em seus estados; • Que o Ministério da Saúde organize um novo padrão de registro, notificação e monitoramento no âmbito do Sistema Único de Saúde dos casos de contaminações, seja no manuseio de agrotóxico, seja na contaminaçãopor água, meio ambiente ou alimentos, orientando a todos profissionais de saúde para esses procedimentos; • Que haja fiscalização para que se cumpra o código do consumidor e todos os produtos alimentícios tragam no rótulo se foi usado agrotóxico na produção, dando opção ao consumidor de optar por produtos saudáveis; • Aumentar a fiscalização das condições de trabalho dos trabalhadores expostos aos agrotóxicos, desde a fabricação na indústria química até a utilização na lavoura e o manuseio no transporte; • Exigir que o Ministério Público Estadual e Federal, e organismos de fiscalização do meio ambiente, fiscalizem com maior rigor o uso de agrotóxicos e as contaminações decorrentes no meio ambiente, no lençol freático e nos cursos d’água.

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida21/11/2019 @ 15:35

Tuncak afirma que que “comunidades de baixa renda sofrem as consequências da falta de ação em relação à poluição tóxica”. O especialista diz que os impactos da poluição e dos resíduos tóxicos são "evidentes", mas que muito pouco é feito para enfrentar o que ele considera “crise de saúde pública”. Tuncak declarou ainda que os efeitos da exposição à poluição no ar, na água e nos alimentos domésticos aumentam o impacto nos grupos vulneráveis. As declarações dele fazem parte de um informe apresentado ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU.

Relator especial da ONU receberá informações sobre o impacto dos resíduos sólidos nos direitos humanos das populações mais pobres no Brasil

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a exposição aos resíduos químicos pode ser a maior causa de doenças e mortes em todo o mundo, e que “o problema mata os pobres de forma desproporcional com mais de 90% da incidência de doenças associadas ocorrendo em países de baixa ...

www2.camara.leg.br

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Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida21/11/2019 @ 13:23

Há pelo menos cinco décadas, setores do hoje chamado agronegócio divulgam a ideia de que o combate à fome passa necessariamente pelo uso de agrotóxicos. Mas apesar da promessa de longa data, o caminho apontado pelo agronegócio já demonstrou não ser resposta para se garantir alimentação adequada para todos. Fome e desnutrição são problemas que persistem no Brasil, somados a obesidade, diabetes e outras doenças decorrentes de uma má-alimentação. Ainda assim, continua sendo promovida a mensagem de que não é possível produzir alimentos fora do modelo convencional de agricultura, que tem como pilar as monoculturas e o uso de agrotóxicos.

A espiral dos agrotóxicos: saídas por dentro da democracia e por fora do agronegócio | Heinrich Böll Stiftung - Rio de Janeiro Office

Quantos novos registros para agrotóxicos foram emitidos no Brasil desde o início de 2019? Por mais bem informado que você seja, é grande a chance de sua resposta já estar desatualizada (o mesmo vale para os números aqui apresentados).

br.boell.org

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Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida20/11/2019 @ 11:22

A decisão de Luis Praxedes é fruto de ação popular apresentada no fim de setembro pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE). “Faremos frente para que esse ato permaneça suspenso e que o Brasil possa refletir com maior inteligência este abusivo número de agrotóxicos”, disse Célio Studart nesta noite no Plenário da Câmara ao comunicar a decisão aos parlamentares.

Justiça suspende 63 agrotóxicos liberados pelo Ministério da Agricultura

do Congresso em Foco A 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Fortaleza suspendeu nesta terça-feira (19) a liberação de 63 novos agrotóxicos no país. A decisão, em caráter liminar, susta os efeitos do Ato 62 do Ministério da Agricultura. O juiz Luis Praxedes Vieira da Silva determinou...

contraosagrotoxicos.org

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Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida18/11/2019 @ 16:24

✍🏽 Entidades assinam Carta em defesa da educação e da alimentação escolar. Não ao PL 5.695/2019.
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🗣 No documento expressam profunda preocupação e desacordo com o Projeto de Lei 5.695/2019, que além de transferir recursos e prerrogativas da União para Estados e Municípios, modifica a Lei da Alimentação Escolar, eliminando o Programa Dinheiro Direto na Escola, e fere de morte o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), anulando o dispositivo legal que estabelece a compra direta de parte dos gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
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👊🏼 Uma audiência pública conjunta foi marcada para hoje, segunda-feira, às 14h, para que especialistas de educação e representantes de diversas categorias sejam ouvidos. Se a proposição for aprovada, agricultores familiares não terão para quem vender sua produção.
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Confira a Carta na íntegra, divulgue, compartilhe http://bit.ly/35cD3zx

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Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida11/11/2019 @ 22:16

Vamos nos mobilizar em defesa da Agricultura Familiar e da alimentação saudável nas escolas.

O PL 5695/2019, de autoria do senador Izalci Lucas, está pautado para ir a votação na Comissão de Educação do Senado Federal nesta terça-feira, 12 de novembro. Este Projeto de Lei pretende acabar com a obrigatoriedade de compra da Agricultura Familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Atualmente, 30% das compras feitas pelas prefeituras para a merenda escolar precisam ser oriundas da Agricultura Familiar. Além de estimular o desenvolvimento e aquecer a economia local, a medida garante uma alimentação saudável e equilibrada para milhares de crianças e adolescentes em todo o Brasil.

Entre no link e VOTE NÃO

Nossos senadores e senadoras vão saber que somos contra a este PL.

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=139597

Senado Federal - Programa e-Cidadania - Consulta Pública

Opine sobre a matéria: "PL 5695/2019"

www12.senado.leg.br

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Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida11/11/2019 @ 14:31

[Alerta do FBSSAN]

Precisamos nos mobilizar em defesa da alimentação escolar. O PL 5.695/2019, que ameaça de morte o PNAE, será apreciado pela Comissão de Educação do Senado nesta terça (12/11).

Segue abaixo da mensagem o e-mail dos senadores, e em anexo o modelo de carta.

O PNAE e os 30% da compra da Agricultura Familiar estão ameaçados

do FBSSAN Tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado o Projeto de Lei 5.695/2019, proposto pelo Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), que altera um conjunto de legislações, dentre elas a Lei 11.947/2009 (Lei do PNAE). O PL representa uma grave ameaça ao Programa Nacional de Aliment...

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