Liberação tácita de agrotóxicos
Em fevereiro, o MAPA sancionou a Portaria 43/2020, que estabelecia que, caso a análise para a liberação de agrotóxicos ultrapassasse 60 dias, haveria aprovação automática das substâncias, sem análise pelos órgãos competentes. Os partidos Rede Sustentabilidade e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)ajuizaram as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental 656 e 658 e os…
