Nota contrária à manutenção do 2,4-D no Brasil

Nota da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida sobre a manutenção do registro do agrotóxico 2,4-D no Brasil

Imagem: Avião C-123 pulverizando agente laranja no Vietnã. Fonte: Vietnam Veteran  News

No dia 14 de maio de 2019, o agronegócio deu mais uma mostra de sua influência sobre o governo brasileiro. O agrotóxico 2,4-D, um dos componentes do agente laranja, conhecido pelo seu uso na guerra do Vietnã, foi mantido no mercado brasileiro, com pequenas restrições.

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida se posiciona de forma contrária à decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a manutenção do registro do 2,4-D no Brasil. O agrotóxico é classificado pelo IARC como possivelmente cancerígeno, além de ser associado a problemas hormonais e reprodutivos.

Uso e registro no Brasil

O 2,4-D é segundo agrotóxico mais utilizado no Brasil. Segundo o Ibama, em 2017 foram despejados quase 60 milhões de kg deste ingrediente ativo nas lavouras brasileiras, ficando atrás apenas do glifosato.

Segundo o Ministério da Agricultura, existem hoje 84 agrotóxicos que contém 2,4-D em sua fórmula. Os produtos são fabricados por empresas como Dow, Adama, Nufarm, Nortox, Ouro Fino, entre outras.

Histórico

A última revisão do registro do 2,4-D foi iniciada pela Anvisa após recomendação do Ministério Público Federal, em 2013. Naquele momento, seriam liberadas sementes transgênicas de soja e milho resistentes a esse herbicida, permitindo que estas suportassem maior carga desse veneno sem morrer. Assim como ocorreu com o glifosato, o uso do 2,4-D aumentaria, justificando assim uma reavaliação dos impactos à saúde das pessoas, pela Anvisa, e ao ambiente, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O Parecer Técnico de reavaliação do 2,4-D foi colocado em Consulta Pública em 2015. No documento, algumas questões ainda ficaram por ser esclarecidas. A Anvisa concluiu no Parecer – e ratificou em seu posicionamento deste mês – que não existem efeitos proibitivos de registro associados ao 2,4-D segundo a lei brasileira. Estes efeitos são: mutação, câncer, malformação fetal, toxicidade reprodutiva e desregulação endócrina, ou ainda que ele seja mais tóxico para humanos do que para animais.

No entanto, o órgão não informou no documento que tenha sido realizada uma avaliação de risco para outros efeitos, o que seria obrigatório. Nesses casos, a avaliação serviria para, por exemplo, proibir o uso de agrotóxicos que levam a problemas de saúde que não se enquadram nos critérios proibitivos. O Estado e toda a sociedade devem ter conhecimento dessas doenças, sabendo que elas podem ocorrer em condições onde não exista possibilidade de diminuir a exposição das pessoas, sejam consumidores, trabalhadores ou transeuntes.

Lobby ativo

O parecer da Anvisa cita inúmera opiniões da “Task Force 2,4-D” – um grupo de empresas fabricantes do veneno – ao longo do documento. O mais grave: a Anvisa solicita mais estudos aos fabricantes de agrotóxicos e a Task Force afirma que “não conduziu ensaio citogénetico [estudo complementar citado pela Anvisa] com base exclusivamente na sua prerrogativa de escolher a metodologia que julga mais pertinente para avaliação de aberrações cromossômicas, tendo optado pela condução de ensaios de micronúcleo ao invés de ensaio citogenético” (ANVISA, 2015, p. 78).

A Anvisa demonstra dar mais peso à indústria do que a organismos internacionais especialistas como a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc), órgão da OMS voltado à pesquisa do câncer que classificou o 2,4-D como possível cancerígeno humano.

Transgênicos, misturas e subprodutos indesejáveis

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão responsável pela liberação de transgênicos no Brasil, já aprovou diversas sementes resistentes ao mesmo tempo ao glifosato e ao 2,4-D. O que isso representa na prática? Que misturas desses dois herbicidas serão utilizadas nas plantações e ambos, segundo a Iarc, podem causar linfoma non-Hodgkin.

Não é só o câncer que está associado ao 2,4-D. Problemas hormonais e reprodutivos já foram observados em mais de uma espécie animal, não só em mamíferos, fornecendo evidências robustas para cancelar o registro desse produto no país.

Outro problema associado ao 2,4-D é a possibilidade de serem produzidas dioxinas no processo de fabricação do produto. Dioxinas são uma das substâncias químicas mais tóxicas conhecidas, classificadas como poluentes orgânicos persistentes e que causam malformação fetal. Por estas razões a produção de dioxinas deve ser monitorada de perto pela autoridade regulatória, dando conhecimento à sociedade do perfil de contaminação ambiental e dos alimentos com essa substância altamente tóxica.

A distância entre as conclusões dos órgãos reguladores e os estudos científicos independentes se deve em especial à lista de estudos que a Anvisa define como obrigatórios a serem apresentados pelas empresas, que é bem enxuta. Como grupos de pesquisas independentes em geral, podem aprofundar as pesquisas com maior liberdade dos que aqueles financiados pelas indústrias, não raramente, encontram problemas que nem sempre são observáveis nos estudos listados. Apesar de, pelo menos em teoria, serem considerados nesses processos de revisão de registro, no geral têm menor peso que os resultados dos estudos realizados pelas empresas.

Com todas essas incertezas e lacunas próprias dos processos regulatórios é minimamente “pouco científico”, pra não dizer irresponsável, que se afirme que o produto não causa mutação, câncer ou malformação e que cabe ao trabalhador rural e residentes de áreas próximas reduzir a exposição e evitar situações de risco, ou seja, cuidarem da própria vida, deixando o agronegócio livre para contaminar o ambiente com uma substância tão nociva para a saúde e para o ambiente como o 2,4-D.

Deriva

Outro grande problema relacionado ao uso de agrotóxicos é a ocorrência da deriva, quando o agrotóxico não atinge a planta alvo e se espalha pelos solos, águas superficiais e subterrâneos, plantações vizinhas, florestas e, muitas vezes, áreas residenciais.
A deriva em decorrência do uso do 2,4-D tem causado perda de produtividade no Rio Grande do Sul, levando produtores de uva do estado a pedirem sua suspensão em 2018. O 2,4-D atinge diretamente o desenvolvimento hormonal das plantas nos parreirais, fazendo com que os frutos não amadureçam, os galhos cresçam com descontrole e as folhas tenham má-formação, provocando perdas expressivas nas safras. Em abril de 2019, produtores gaúchos revelaram em audiência pública que o veneno devastou safras de diversas culturas no estado e a contaminação foi comprovada em 80% das amostras coletadas em 22 municípios, levando os produtores a solicitar que seja determinada a suspensão imediata do herbicida nas lavouras de soja no RS, evitando assim a deriva.

Além disso, existem diversas provas periciais comprovando a deriva do 2,4-D em vários estados do país, demonstrados a partir de ações judiciais de produtores que alegaram perdas parciais ou total da safra de culturas como uva e algodão em consequência da deriva desse herbicida. Algumas dessas ações foram ajuizadas há mais de duas décadas, evidenciando de forma incontroversa, mediante laudos periciais, que o 2,4-D afeta negativamente várias culturas. Além disso, observou-se que a aplicação do 2,4-D associado ao glifosato produz mais deriva do que quando aplicados de forma isolada.

Conclusão

Por todo o exposto acima, consideramos irresponsável a decisão de manter o registro do 2,4-D no Brasil, e afirmamos que esta decisão foi influenciada pelo agronegócio, em especial pelas transnacionais agroquímicas que são as maiores interessadas em seguir obtendo lucros com a venda deste veneno.