No dia 30 de outubro, foi realizado em Brasília o Seminário Agrotóxicos, Legislação e Políticas Públicas. O evento teve como objetivo compartilhar experiências de sucesso na elaboração de projetos de lei de redução de agrotóxicos e incentivo à agroecologia nos âmbitos estadual e municipal. Ao final do evento, foi aprovada uma carta com os principais encaminhamentos.
Veja a seguir ou baixe a carta em PDF:
Brasília, 30 de outubro de 2019
Nós, participantes do Seminário Agrotóxicos, Legislação e Políticas Públicas, realizado no auditório da CUT-DF, em Brasília, no dia 30 de outubro de 2019, declaramos que:
- A agenda de retrocessos implementada pelo governo Bolsonaro, além das áreas da saúde, educação, relações de trabalho, direitos humanos e outras, tem como foco satisfazer o desejo do agronegócio e suas multinacionais produtoras de agrotóxicos e sementes transgênicas. Para isso, acelerou o processo de liberação de agrotóxicos, flexibilizou as normas da Anvisa e pretende aprovar o Pacote do Veneno;
- Ao mesmo tempo, a sociedade vem a cada dia tomando consciência de que está sendo envenenada, e busca reagir de diversas formas. Uma destas formas é o apoio popular a projetos de lei nos níveis municipal e estadual, que buscam reduzir os agrotóxicos e incentivar a agroecologia;
- Durante este Seminário, compartilhamos diversas experiências exitosas de todo o Brasil, incluindo leis que determinam zonas livres de agrotóxicos, restrições ou a proibição da pulverização aérea, redução das isenções fiscais para agrotóxicos, bem como leis de incentivo à agroecologia com foco na alimentação escolar. Em todos os casos, o sucesso das iniciativas ocorreu graças ao apoio popular. Também em todos os casos, as entidades de classe do agronegócio fizeram o possível para frear as iniciativas.
- Todas estas propostas estão contidas no projeto de lei 6670/2016, que institui no nível nacional a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA), que foi aprovado em comissão especial em 2018.
A partir desta compreensão da conjuntura, propomos que:
- Estados e municípios avancem na elaboração de projetos de lei de redução de agrotóxicos e incentivo à agroecologia;
- Partidos políticos mobilizem suas estruturas para viabilizar projetos nesta linha;
- Movimentos sociais e organizações da sociedade, articulados em torno da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, mobilizem suas bases para fornecer o apoio popular a estes projetos;
- Que nossas organizações possam entrar com ações “Amigos da Causa” para fortalecer as iniciativas e apoiar na garantia da manutenção delas;
- Seguir articulando a comunicação ampla com a sociedade demonstrando os prejuízos causados pelos agrotóxicos, e a necessidade urgente de uma transformação do modelo de agricultura com base na agroecologia.
Acreditamos que esses passos, junto com a pressão nas ruas, são fundamentais para seguirmos resistindo ao avanço do agronegócio, e preparando uma conjuntura mais favorável para o futuro próximo.
Organizações presentes:
ACT Promoção da Saúde
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Comissão de Direitos Humanos da Câmara e Minorias
Contag
Deputada Estadual Marcia Lia (PT-SP)
Deputado Estadual Marcelino Galo (PT-BA)
Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL-CE)
Deputado Federal Nilto Tatto (PT-SP)
Greenpeace
MMC
MPA
MST
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
Unicopas
Vereador Marquito (PSOL-SC)
Via Campesina