Em debate, Políticas e práticas de redução de agrotóxicos

Por Iris Pacheco
Da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela vida

O segundo encontro da Mobilização Nacional Contra os Agrotóxicos e Pela vida, com o tema “Impactos dos Agrotóxicos à Saúde e ao Meio Ambiente”, ocorreu nesta terça-feira, 22, e contou com várias organizações sociais, parlamentares e pesquisadores da área.

A atividade foi recheada com diversos estudos, a começar pela pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor “Tem veneno neste pacote”, sobre a presença de agrotóxicos em produtos ultraprocessados. O estudo investigou esses produtos porque são cheios de conservantes, sal, açúcar e gordura e também derivam das principais commodities agrícolas (soja, trigo, milho, cana-de-açúcar), que lideram a utilização de agrotóxicos no campo. 

O trabalho analisou 27 produtos de oito categorias, entre refrigerantes, cereais matinais, salgadinhos, pães e pacotes de biscoitos de diversas marcas vendidas no Brasil, inclusive com apelo para o público infantil e para a promoção de uma vida mais saudável.

Segundo Rafael Rioja, nutricionista técnico do IDEC, “os ultraprocessados não são recomendados para uma alimentação adequada e saudável porque são responsáveis pelo avanço do sobrepeso, da obesidade e de doenças crônicas não transmissíveis como diabetes, hipertensão e colesterol alto. Além disso, a gente detectou mais um elemento, que é a presença de resíduos de agrotóxicos.”

Todos os agrotóxicos encontrados nos alimentos analisados estão presentes nas lavouras brasileiras, como o glifosato, herbicida mais usado no mundo. Em 2015, a Iarc (Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer), da OMS (Organização Mundial da Saúde), concluiu com base em centenas de pesquisas que o glifosato é “provavelmente carcinogênico” para humanos. No Brasil, a Anvisa decidiu no ano passado manter a liberação do glifosato, mas com restrições.

Em mais da metade dos produtos avaliados foram encontrados ao menos o resíduo de um agrotóxico. Nesse sentido, Rioja defende a implementação de políticas públicas efetivas para controle do uso e liberação dos agrotóxicos no Brasil. “Precisamos de medidas efetivas para a redução da utilização de agrotóxicos… e regulamentações efetivas sejam implementadas para estimular a produção de alimentos orgânicos e agroecológicos”, concluiu.

Problemáticas como a regulamentação e uso indiscriminado de agrotóxicos  estão na agenda de desenvolvimento do continente latino-americano e no campo de atuação da FIAN – Brasil (Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas). A organização conduziu um estudo sobre os impactos dos agrotóxicos em oito países da América Latina e Caribe que são signatários de acordos internacionais em defesa dos direitos humanos, entre eles o Brasil, o que obriga as nações a  proteger, respeitar e promover esses direitos.

No entanto, segundo o pesquisador Paulo Spínola, “o que a gente observa, na verdade, como um padrão na nossa região é que, ao contrário, existe uma grande cumplicidade dos Estados na expansão do uso de agrotóxicos e, por isso, uma cumplicidade desses Estados nas violações ao direito humano à alimentação e seus direitos associados, seja o direito à água, direito à terra, ao meio ambiente adequado.”

A pesquisa da FIAN Brasil sobre “Agrotóxicos na América Latina: violações contra o direito à alimentação e à nutrição adequadas” apresenta como o descumprimento sistemático desses direitos se configura em uma violação constante e como uma ação funcional ao modelo agroalimentar hegemônico e corporativista que temos no continente.

Uso abusivo x regulamentação

Diante do cenário complexo de aprovação sem limites de novos agrotóxicos, um tema importante de se tratar é a questão da regulamentação, cujo debate também envolve sanções sobre esses produtos, uma vez que, na prática, quanto mais agrotóxico é utilizado, menos o Estado arrecada com impostos e mais dinheiro o governo acaba gastando com saúde pública e com os danos ambientais causados.

O e-book “10 Mitos e Verdades sobre a Tributação dos Agrotóxicos”, construído pelo Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, pelo Cepagro e pelo IDEC explica porque a isenção fiscal de agrotóxicos viola a Constituição brasileira, que define que a tributação deve ser menor sobre as mercadorias consideradas essenciais para a maioria da população brasileira, ou seja, de maior interesse público, algo que não se aplica aos agrotóxicos.

Segundo Caio Miranda, o objetivo do estudo é apresentar alguns pontos que desmistificam os mitos em relação à tributação dos agrotóxicos e defendem uma outra forma de produção de alimentos. “A tributação proporcionará segurança alimentar e nutricional por meio de diversas tecnologias de produções alternativas que nós temos como agroecologia, agricultura biodinâmica.” 

Outro estudo referenciado no debate foi “Veneno no prato dos outros é refresco” realizado pelo Greenpeace. Feito no Brasil e na Alemanha, a pesquisa revela o duplo padrão europeu em relação aos agrotóxicos, exportando substâncias proibidas nos países de origem e suas externalidades, e depois importando alimentos produzidos com estes agrotóxicos.   

Ao apresentar o estudo, a especialista em Agricultura e Alimentação do Greenpeace, Marina Lacôrte, afirmou que a escolha de ser celeiro do mundo é também uma escolha de consumir uma enxurrada de agrotóxicos, de continuar aquecendo e destruindo o planeta para as futuras gerações. Além disso, comentou sobre o grave nível de insegurança alimentar no país:

“É inadmissível que no mundo atual ainda tenha gente que perca a vida por conta da fome, ao mesmo tempo que a gente tem uma produção agrícola gigantesca, cada vez mais pujante, segundo o próprio setor do agronegócio. É uma obrigação da sociedade questionar o sistema alimentar agrícola, esse modelo socioeconômico, se a gente quer, de fato, solucionar esse problema que é político e não técnico”, salientou.

Em meio a esse cenário, cotidianamente famílias agricultoras vêm sendo atingidas pela pulverização aérea em diferentes territórios, causando diversos prejuízos, inclusive sobre as iniciativas de defesa da produção agroecológica e orgânica. O Diretor da Fecovinho, Hélio Marchioro, comentou sobre a deriva de agrotóxicos pelo vento e o prejuízo nas plantações de uva e apresentação de territórios de resistência na produção agroecológica.

Hélio afirmou que “não há diálogo na monocultura” e que deve haver maior comprometimento tanto da ciência quanto de representantes políticos com os processos de decisões que envolvem os agrotóxicos no Brasil. “As decisões são tomadas sem corresponsabilidade do que pode acontecer. Sem tratar de pesquisa, estudo, universidade, entidades de pesquisa e extensão, não vamos ter solução para o modelo”, finalizou.

O ciclo de estudos e debates continua e na próxima terça-feira, 29, o tema abordado será “Políticas de redução de agrotóxicos”. A atividade começará a partir das 10h e será transmitida ao vivo pelo nosso YouTube. Acompanhe na íntegra como foi o segundo encontro.