Urgente: Comissão do Senado pode votar Pacote do Veneno na terça (29)

Na quinta-feira (24), durante a realização de audiência pública na Comissão de Reforma Agrária e Agricultura (CRA) do Senado Federal, o relator do Projeto de Lei 1459/2022, senador Acir Gurgacs (PDT/RO) apresentou novo parecer ao Pacote do Veneno.

O projeto, que torna ainda mais fácil a liberação dos agrotóxicos no país e concentra o poder decisório no Ministério da Agricultura, teve parecer favorável do relator. 

Com pedido de vista da senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) e do senador Paulo Rocha (PT/PA), a votação do Pacote do Veneno foi adiada para a próxima terça-feira, (29), às 8h, em reunião deliberativa da CRA.

Caso o PL 1459/2022 seja aprovado na Comissão de Reforma Agrária e Agricultura, o Pacote do Veneno poderá ser apreciado no plenário da Casa. No entanto, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida tem pressionado os parlamentares para que o debate sobre a matéria seja ampliado para outras comissões, como Meio Ambiente (CMA) e Direitos Humanos (CDH), antes da votação em plenário.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) foi a primeira a requerer a realização de audiência pública para debater o PL. Mas, até o momento, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) não apreciou o requerimento.