Por Roberta Quintino l Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
Na quinta (30), representantes da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida participaram de reunião no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em Brasília, para discutir pautas prioritárias à política de redução de agrotóxicos no Brasil e debater a ampliação do acompanhamento de denúncias e garantia de acesso as informações sobre violação de direitos humanos por exposição à venenos agrícolas.
A Campanha Contra os Agrotóxicos destacou a necessidade da criação de um canal unificado para denúncias de contaminações ou intoxicações causadas por agrotóxicos, que integre as devidas diligências no âmbito da saúde, meio ambiente, agricultura e direitos humanos, facilitando o atendimento da população exposta. Além da disponibilização de canais de atendimento e denúncia de forma acessível, por todos os meios disponíveis, com ampla divulgação pelos órgãos e instituições públicas.
Na ocasião, a Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, recebeu o relatório sobre Agrotóxicos e Violações de Direitos Humanos, uma síntese do estudo de 30 casos emblemáticos de violações coletivas de direitos humanos causados por agrotóxicos, que aponta recomendações para coibir essas violações e facilitar à justiça pelas comunidades afetadas, bem como, fundamentar e instruir a população em casos de intoxicação e contaminação por venenos agrícolas .
A Secretária propôs uma nova agenda com a ouvidoria do Órgão para aprofundar o debate sobre o canal de denúncia e qualificar e fortalecer o serviço de atendimento.
Também esteve na pauta o pedido para o cumprimento da Resolução 24/2022 do CNDH, que trata sobre a pulverização de agrotóxicos por aeronaves para prevenção e reparação de violações de direitos humanos, a ratificação do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, denominado Acordo de Escazú e que os casos de contaminação por agrotóxicos sejam vistos como violação de Direitos Humanos.