Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
No dia 20 de setembro, o Senador Fabiano Contarato (PT-ES) divulgou seu relatório sobre o Projeto de Lei 1459/2022, o Pacote do Veneno. E conforme pauta da Comissão de Meio Ambiente (CMA), nesta quarta-feira (27) o PL será discutido com a possibilidade de votação do projeto.
O Pacote do Veneno foi encaminhado à Comissão de Meio Ambiente (CMA) em maio de 2023, com a intenção de aprofundar o debate em torno da proposta. Desde então, a Campanha Contra os Agrotóxicos e várias organizações da sociedade tentaram se reunir com o Senador para discutir o PL, porém, até o momento, essas reuniões não ocorreram.
É importante ressaltar que o parecer apresentado sobre o Pacote do Veneno, embora aponte algumas melhorias para o texto, mantém a essência do projeto inicial. Ou seja, visa estabelecer um novo marco regulatório para os agrotóxicos, atendendo aos interesses do agronegócio e suas multinacionais agroquímicas.
A Campanha Contra os Agrotóxicos destaca que houve uma tentativa, por parte do Senador Contarato, em minimizar os graves problemas que foram apontados neste projeto de lei durante a sua tramitação. No entanto, o Pacote do Veneno ainda representa uma ameaça direta aos esforços de proteção do meio ambiente, promoção da saúde e combate à crise climática.
Nesse sentido, é crucial a eliminação completa do conceito de “risco aceitável” no relatório. A tentativa de amenização no voto do relator é considerada insuficiente, e a ideia de que haja um “risco aceitável” para doenças como câncer e má formação fetal, entre outras é indefensável.