Por Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
Na manhã desta quarta-feira (22), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) no Senado Federal aprovou por unanimidade o controverso Projeto de Lei 1459/2022. O Pacote do Veneno cria um novo marco regulatório para os agrotóxicos, promovendo maior flexibilização no uso e liberação dos venenos, consequentemente, ampliando os números de intoxicações e mortes no território brasileiro pelas violações por agrotóxicos.
O Pacote do Veneno é resultado da articulação da bancada ruralista que, em nome de uma suposta desburocratização, tenta desmontar os instrumentos regulatórios, para aprofundar no Brasil o modelo predador do agronegócio.
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida expressa seu repúdio ao projeto e à decisão da Comissão de Meio Ambiente, destaca ainda que a aprovação do Pacote do Veneno sem uma discussão adequada com a sociedade representa um retrocesso contra a população e a biodiversidade. Por diversa vezes, a Campanha, junto a pesquisadores, movimentos populares e instituições cientificas, tentou ampliar o diálogo com a Comissão sem avanço no debate.
A Comissão ignorou evidências que alertavam para os possíveis riscos à saúde e ao meio ambiente decorrentes da facilitação do uso de venenos agrícolas. Essa negligência da Comissão é motivo de grande preocupação, pois coloca em xeque a responsabilidade dos legisladores na proteção da sociedade e do ecossistema.
O texto segue agora para o plenário em regime de urgência, com a possibilidade de ser votado ainda hoje. Diante desse cenário, a pressão recai sobre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que não inclua o PL do veneno na pauta da Casa. Simultaneamente, é fundamental a mobilização das organizações e da sociedade para pressionar os senadores e senadoras a votarem contra o Pacote do Veneno, caso o projeto seja colocado em votação.
É importante ressaltar que um projeto com tantos contrastes e potenciais impactos sociais e ambientais não pode ser pautado às pressas e sem o diálogo com a população. A sociedade precisa participar ativamente do debate democrático sobre o que está sendo colocado no seu prato.