Por Roberta Quintino l Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
O Instituto Nacional de Câncer (INCA) emitiu no dia 20 de dezembro uma nota pública expressando forte oposição ao Projeto de Lei 1.459 de 2022, conhecido como “Pacote do Veneno”. O INCA recomenda o veto integral ao PL, visando a proteção da saúde e o bem-estar da população brasileira. O projeto, que recentemente foi aprovado do Senado brasileiro, está agora aguardando a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em nota, o INCA reforçou que já havia se manifestado contrariamente à flexibilização da regulação do uso de agrotóxicos no Brasil. “Em 2015 o INCA publicou o seu primeiro posicionamento acerca dos agrotóxicos, ressaltando os impactos nocivos à saúde humana e ambiental decorrentes da exposição a esse contaminante químico”. Na ocasião, o Instituto recomendou a redução gradativa do uso de agrotóxico até a sua eliminação por completo, bem como apoiou e incentivou a agricultura agroecológica, para a promoção da saúde e prevenção do câncer na população do campo e da cidade.
O texto aponta que, o câncer é a segunda causa de morte no Brasil por doenças crônicas não transmissíveis, inclusive de mortalidade prematura (abaixo de 70 anos de idade). Espera-se que para o triênio de 2023- 2025 ocorram 704 mil casos novos de câncer por ano, na população brasileira. “Ressalta-se que para o câncer de pele, câncer de próstata e mama, a exposição a determinados ingredientes ativos de agrotóxicos e o aumento da probabilidade de sua ocorrência já foi comprovado cientificamente por pesquisa nacionais e internacionais”.
Sobre o PL do Veneno, o documento emitido pelo Inca destaca que a extinção do marco regulatório tripartite (MAPA/MMA/SAÚDE) expressa uma “situação de negligência em relação à proteção `a saúde da população e à manutenção dos nossos ecossistemas saudáveis e sustentáveis. Além de favorecer os interesses do agronegócio ao estabelecer como único órgão federal competente o setor da agricultura para o registro de agrotóxicos e produtos técnicos afins”.
Por fim, o Instituto ressalta a necessidade de avançar na construção de políticas públicas que possam proteger e promover a saúde humana e dos ecossistemas afetados negativamente pelos agrotóxicos, impulsionar um modelo agrícola baseado nos princípios da agroecologia e do desenvolvimento sustentável, assim como fortalecer as restrições de uso desses contaminantes químicos no Brasil, em busca do seu banimento.
Leia a íntegra da nota do Inca aqui.