PRONARA: UMA CONQUISTA HISTÓRICA
Após mais de uma década de espera, o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) foi instituído oficialmente no dia 30 de junho de 2025, durante o lançamento do Plano Safra 2025/2026, consolidando sua previsão dentro da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).
A assinatura do decreto representa um avanço histórico, resultado de anos de luta dos movimentos sociais, organizações populares e especialistas, reconhecendo oficialmente o programa como ferramenta estratégica para redução dos agrotóxicos e fortalecimento da produção agroecológica no Brasil.
O documento assinado pelo presidente Lula assinala as diretrizes e objetivos do programa, e o papel de cada ministério – SGPR, MDA, MAPA, MS, MMA e MDS – dentro do Pronara. O texto prevê ainda a instalação do Comitê Gestor do Pronara, instrumento de diálogo com a sociedade, e, principalmente, para avançar na publicação e implementação das ações concretas que constituem o núcleo fundamental do Pronara.
No dia 24 de setembro de 2025, a portaria que institui o Comitê Gestor Interministerial do Pronara (Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos) foi assinada pelo ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República. O ato ocorreu durante o encerramento da 29ª Reunião da CNAPO, no Palácio do Planalto.
Apesar do avanço, o cenário segue em disputa. No mesmo dia 30 de junho, data de lançamento do Pronara, no Diário Oficial havia a concessão de 115 novos registros de agrotóxicos, o que mostra que ainda há um longo caminho a ser percorrido para a concretização dos objetivos do Pronara.
A luta agora se concentra em garantir sua implementação efetiva, com participação social, transparência e comprometimento dos ministérios com os objetivos gerais do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos.
Sobre o comitê gestor
Conforme previsto na portaria nº 199, de 25 de setembro de 2025, o Comitê será composto por ministérios e instituições fundamentais, mostrando a dimensão que essa pauta precisa ter no governo: Ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social, Ciência e Tecnologia e Fazenda, além da Casa Civil, Secretaria-Geral da Presidência, Fiocruz, Anvisa, Ibama e Embrapa.
Diante do aumento constante, ano após ano, de todos os índices relacionados ao uso de agrotóxicos no Brasil — incluindo o consumo de ingredientes ativos, a utilização de produtos formulados, os registros de novos agrotóxicos, o faturamento da indústria, as notificações de intoxicações, a presença dessas substâncias na água e os conflitos no campo — é reiterada a necessidade urgente de que o Pronara seja efetivamente implementado.
A cada representante dos órgãos e ministérios que compõem o Comitê Gestor do Pronara é atribuída a responsabilidade de apresentar respostas à sociedade brasileira diante do quadro de contaminação generalizada, especialmente em terras indígenas, comunidades tradicionais e assentamentos de reforma agrária. Ressalta-se que o uso de agrotóxicos como arma química para expulsão de comunidades rurais não pode ser admitido, assim como a utilização de drones sem fiscalização, prática que tem provocado graves prejuízos. Nesse contexto, o Comitê Gestor deve atuar para que o Pronara seja, de fato, implementado nos territórios.
CONHEÇA O PRONARA
Ao longo dos anos, a presença de interesses do Agronegócio no Poder Executivo e Legislativo dos estados e principalmente, da Federação, permitiu a consolidação de tamanhas facilidades e estímulos à produção, registro, importação e uso de agrotóxicos no Brasil. É o caso da aprovação Projeto de Lei 1.459/2022, conhecido como Pacote do Veneno, convertido na Lei nº 14.785/2023, que sinaliza na prática a escolha política do agronegócio como matriz de desenvolvimento do campo brasileiro, onde o governo atua inclusive como mediador dos interesses das indústrias transnacionais e das oligarquias controladoras de terra no país.
No entanto, a luta dos movimentos e organizações sociais junto a crescente consciência da população em relação aos danos reais dos agrotóxicos, tanto para a saúde quanto para o ambiente, levou ao recrudescimento de pressões da sociedade civil, junto ao Governo Federal, pela constituição de políticas menos danosas à saúde da população e do ambiente.
Como resultado destes esforços, em 2012 foi lançada a Política Nacional de Agroecologia e produção Orgânica (PNAPO), a ser operacionalizada através de um conjunto de ações previstas no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) que se mostrou fragilizado diante da impossibilidade de consolidação de ilhas para produção de alimentos limpos, em um oceano de venenos. Com esta perspectiva, o Centro de Governo constituiu grupo de trabalho (GT Agrotóxicos – composto por membros da sociedade civil e do governo, representantes ministeriais, especialistas nas áreas de saúde coletiva, agroecologia, agrotóxicos, entre outros) responsável pela elaboração de proposta que viabilizasse a redução nas facilidades para produção, importação, registro e uso de agrotóxicos no Brasil. Esta, em breve síntese, é a origem do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA).
Concluído em dezembro de 2014, o documento resultante daquela ampla articulação, atendia expectativas mínimas negociadas pelos 10 ministérios e centenas de organizações representadas no GT e responsáveis pela elaboração do Pronara, previsto no âmbito da PNAPO (decreto nº 7.794/2012). O Documento também assegurava atendimento da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PNARA), proposição do conjunto de organizações comprometidas com a saúde da população brasileira, expressa em Projeto de lei de iniciativa popular (PL) apresentado à Câmara dos deputados em novembro de 2016.
Infelizmente, ainda que aprovado no Mérito, pela Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), o PRONARA não chegou a ser lançado pelo Governo Dilma, até o final do 1º plano da PNAPO em 2015. Esta circunstância de rejeição a processo de construção negociada e participativa originou-se no MAPA, um dos ministérios participantes da elaboração do texto, que atendia orientação da CNA e da Bancada Ruralista. Como justificativa, o governo argumentou, na ocasião, não haver “consenso” a respeito dos propósitos e das iniciativas previstas no Programa. Após o impeachment da presidente eleita, a situação se agravou a ponto de que, atualmente, não se percebe perspectiva de qualquer avanço em iniciativas voltadas à redução no uso de venenos e à produção de alimentos limpos, no horizonte do governo golpista.
Neste sentido, e diante da aprovação da Lei do Pacote do Veneno, precisamos ampliar a conscientização e mobilização da sociedade brasileira para que, em defesa do futuro de todos, o PRONARA venha a ser recolocado na pauta do desenvolvimento nacional, viabilizando as iniciativas ali previstas e organizadas em eixos que atendem de forma articulada tópicos previstos que envolvem o registro, o controle, monitoramento e responsabilização de toda a cadeia produtiva de alimentos, bem como o desenvolvimento de alternativas, a promoção do acesso à informação, a participação e controle social.
PRONARA JÁ!
O Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) foi aprovado em agosto de 2014, como parte da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) e deve atuar como uma importante ferramenta de mitigar o nível de uso de agrotóxicos no Brasil e fortalecendo a produção agroecológica.
O cenário segue em disputa, uma vez que o Ministério da Agricultura, sob o lobby dos ruralistas, se recusa em incorporar o Pronara dentro do Planapo causando indignação nos movimentos e organizações populares que historicamente defendem a agroecologia.
Por não haver acordo sobre o tema da redução de agrotóxicos, o governo adiou o lançamento do plano de agroecologia novamente (seria lançado junto ao Plano Safra, no começo do mês de julho) para nova data a ser informada. A proposta é que uma subcomissão temática sobre o Pronara seja instaurada para debater o tema e construir caminhos de diálogo com o governo para a inclusão do Programa no Planapo. As entidades da sociedade civil propuseram também um prazo, até o final de agosto, para o lançamento do Planapo. A ideia é chegar a um texto que trate adequadamente a questão, e, para isso, recomendaram também a realização de uma plenária extraordinária e um seminário sobre agrotóxicos.
O Pronara é um programa que cria mecanismos de restrição para uso, produção e comercialização de agrotóxicos e incentiva a transição para sistemas de produção orgânicos e de base agroecológica.
Baseado em seis eixos para efetivas ações: (1) Registro; (2) Controle, Monitoramento e Responsabilização da Cadeia Produtiva; (3) Medidas Econômicas e Financeiras; (4) Desenvolvimento de Alternativas; (5) Informação, Participação e Controle Social e (6) Formação e Capacitação. No total, são previstas 137 ações concretas que visam frear o uso de agrotóxicos no Brasil. Dentre elas, medidas como o fim da isenção fiscal, implantação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos e a reavaliação de produtos banidos em outros países.
APOIE E SE MOBILIZE EM DEFESA DA PRONARA:
Manifesto + e-mails de mobilização no Congresso; https://contraosagrotoxicos.org/pronara-ja-manifesto-reforca-a-importancia-do-governo-publicar-o-programa/
BIBLIOTECA
Panfleto pra impressão em A4 frente e verso, sobre o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos.
A elaboração da Política e do Plano de Agroecologia levaram em conta as evidências de relação direta entre o crescente uso de agrotóxicos na agricultura e dramas socioambientais marcados especialmente pela degradação da saúde e da qualidade de vida da população, com destaque para as famílias rurais. É dever do Estado enfrentar a situação, vergonhosa, que faz com que o Brasil seja, desde 2008, o país no qual mais se consome agrotóxicos no mundo. Um dos grandes desafios do PLANAPO é, justamente, articular medidas concretas que possibilitem a transformação da realidade atual da agricultura brasileira, através da criação de políticas públicas que induzam uma crescente redução no uso de agrotóxicos e a promoção da agricultura de base agroecológica.
Foi com esse objetivo que se constituiu na CNAPO um Grupo de Trabalho especialmente dedicado a formular o PRONARA: Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos. Foram muitos meses de trabalho de diversos especialistas, vinculados a instituições de pesquisa e ensino, órgãos do governo e organizações da sociedade civil. Finalmente, em agosto de 2014 a CNAPO aprovou o mérito do Programa,constituído por seis eixos: (1) Registro; (2) Controle, Monitoramento e Responsabilização da Cadeia Produtiva; (3) Medidas Econômicas e Financeiras; (4) Desenvolvimento de Alternativas; (5) Informação, Participação e Controle Social e (6) Formação e Capacitação.
Com esta publicação, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), a Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) e a Marcha Mundial das Mulheres (MMM) buscam ampliar o conhecimento e a conscientização pública sobre o tema, trazendo uma síntese de algumas das medidas contidas em cada eixo do PRONARA. Apresentadas de forma simples e ilustrada, as propostas aqui citadas indicam a importância que tem o Programa como um todo, contribuem para seu estudo e compreensão e também revelam o quão importante é a sociedade se mobilizar para cobrar a sua implementação: PRONARA JÁ!
Notícias
Juazeiro, 18/10/2025 Nós, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, e do GT contra os Agrotóxicos e Transgênicos da ABA, estivemos junto a diversas organizações e movimento sociais durante os 4 dias do 13º Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA) na Tenda Rachel Carson, realizado em Juazeiro […]
No CBA, movimentos sociais discutem o Pronara com o Comitê Gestor Interministerial e ressaltam o antagonismo da Agroecologia frente ao agronegócio no campo. Da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela vida Na tarde desta quarta-feira, 15, abrindo as atividades da Tenda Rachel Carson no Congresso Brasileiro de Agroecologia em Juazeiro, a mesa “O Pronara […]
Por Leonardo Fernandes l Brasil de Fato – publicado em 14 de outubro de 2025. Enquanto criam regras restritivas e promovem o banimento de diversos produtos químicos de uso agrícola, países europeus seguem produzindo e exportando agrotóxicos considerados por eles mesmos altamente nocivos à saúde pública e ao meio ambiente. A revelação foi feita por […]
Da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida Na última quarta-feira (24), a portaria que institui o Comitê Gestor Interministerial do Pronara (Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos) foi assinada pelo ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República. O ato ocorreu durante o encerramento da 29ª Reunião da CNAPO, no Palácio do […]
Por Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)/Brasil de Fato l Publicado em 9 de setembro de 2025. Após mais de uma década de reivindicações de organizações da sociedade civil, o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) foi finalmente instituído, em junho passado, por um decreto do Presidente Lula. O programa enfrentou um caminho cheio de obstáculos à […]
Por Roberta Quintino l Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida. Enquanto o Brasil consolida sua posição como maior produtor mundial de soja, o título de liderança global oculta uma realidade marcada pela degradação ambiental, pelo comprometimento da saúde pública e por uma dependência crescente de agrotóxicos, colocando o país no topo do ranking […]
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Da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Não há dúvidas de que o dia 30 de junho se inscreve como dia histórico na luta contra os agrotóxicos. O decreto do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos – Pronara, que esteve na pauta de reivindicações desde 2014, foi finalmente assinado pelo presidente Lula, fruto […]
Da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Com os trabalhos retomados para o ano legislativo de 2025, a Casa do Povo como é conhecido o Congresso Nacional, embora entregue o discurso de resguardar os direitos e as prerrogativas constitucionais, na prática infelizmente a atuação segue aquém do esperado pela população brasileira. Principalmente, quando […]
No Dia Mundial de Luta contra os agrotóxicos, marcado em 3 de dezembro, campanha cobra lançamento do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos e falta de políticas publicas relacionadas.
Pedro Vasconcelos | Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida/Fian Brasil No dia 16 de outubro é celebrado o dia mundial da alimentação. A data coincide com a criação da Agência das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em um período pós-guerra no qual a segurança alimentar global emergiu como questão […]
Da Campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida Na manhã desta quarta-feira, 16, Dia Mundial da Alimentação, o presidente Lula lançou o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), que tem entre seus objetivos específicos a implementação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA). A cerimônia contou com a presença de autoridades […]
Na quinta-feira, dia 26, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a Fian Brasil e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), se reuniram com o Ministério dos Povos Indígenas para discutir e apresentar demandas voltadas ao combate aos agrotóxicos no Brasil, com foco especial na proteção dos povos e territórios indígenas.
Amazônia seca, Cerrado e Pantanal em chamas, e o agronegócio segue intacto. No Brasil, o agronegócio, setor que se apresenta como motor do progresso econômico, com uma média de 5% do PIB nacional, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), tem papel central no agravamento das ocorrências climáticas, com impactos profundos na biodiversidade e na saúde pública. No entanto, o agronegócio continua a se expandir, submetendo todos nós às suas práticas predatórias.
Presidente fala em ‘complexo de vira-latas’ ao comparar uso de pesticidas no Brasil e na Alemanha Por Leonardo Fernandes Brasil de Fato | Brasília (DF) “Não é possível que 80% dos agrotóxicos proibidos na Alemanha possam ser vendidos aqui no Brasil, como se a gente fosse uma republiqueta de bananas.” Essa fala não é de um militante […]