O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional enviou no dia 1o de julho uma exposição de motivoso à presidenta Dilma Rousseff sobre a agenda de enfrentamento ao uso de agrotóxicos no Brasil. Esta exposição de motivos foi fruto de um importante debate realizado por uma Mesa de Controvérsia sobre Agrotóxicos e Segurança Alimentar e Nutricional. Confira:
“Excelentíssima Senhora Presidenta da República,
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), reunido em plenária no dia 19 de junho de 2013, discutiu e aprovou o encaminhamento das propostas resultantes dos debates ocorridos durante a Mesa de Controvérsias sobre Agrotóxicos, realizada em Brasília, nos dias 20 e 21 de setembro de 2012. A atividade contou com a participação de especialistas, pesquisadores(as), representantes de governo e da sociedade civil, sendo organizada por este Conselho com o objetivo de estimular o Governo Brasileiro a adotar iniciativas concretas de curto, médio e longo prazo para a redução do uso dos agrotóxicos. As propostas constantes neste documento também se fundamentam nas proposições aprovadas na 4° Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em Salvador, em novembro de 2011.
A disseminação do uso intensivo das substâncias que se abrigam sob o termo agrotóxicos tornou-se massiva após a implementação do processo de modernização agrícola conhecido como “Revolução Verde”, que, a partir da década de 1970, transformou o modelo de produção agrícola, principalmente em países periféricos do capitalismo mundial, em estruturas monocultoras e altamente dependentes de insumos químico-industriais. O Governo Brasileiro, no ano de 1975, por meio do Plano Nacional de Desenvolvimento e Programa Nacional de Defensivos Agrícolas, adotou várias medidas de incentivo econômico, educacional, de pesquisa e de assistência técnica para que a “Revolução Verde” fosse assimilada pelo setor agrícola de forma que esse paradigma perdura até os dias atuais, sendo ainda a diretriz de muitas políticas governamentais.”