Por solicitação da senadora Ana Rita, a Comissão de Direitos Humanos discutiu os abusos e irregularidades cometidos na utilização de pesticidas.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, presidida pela senadora Ana Rita (PT-ES), debateu, em audiência pública, realizada nesta quinta-feira (19), o uso de agrotóxicos na alimentação e a vulnerabilidade das populações rurais. De acordo com a senadora, a audiência se justifica, pois o Brasil exerce é um dos grandes consumidores mundial de agrotóxicos. “Esse é um tema extremamente relevante não só pelos impactos causados à saúde dos consumidores de alimentos com alta concentração de substâncias tóxicas, mas também pelos danos causados aos trabalhadores rurais e ao meio ambiente”, afirmou.
Preocupada com o tema, Ana Rita é autora de duas propostas para regular o uso do insumo: o projeto de Lei do Senado (PLS 681/2011) que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos para toda e qualquer finalidade. A matéria se encontra na Comissão de Meio Ambiente (CMA), com relatoria do senador Aníbal Diniz (PT-AC); e o projeto de Lei do Senado (PLS 679/2011), em tramitação da Comissão de Agricultura (CRA), que cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural, para estimular a pesquisa e a utilização de insumos não sintéticos e não artificiais com a utilização de produtos do meio ambiente.
“O uso indiscriminado de agrotóxicos tem provocado danos irreparáveis ao meio ambiente e à saúde de trabalhadores rurais e consumidores. O Brasil, uma das maiores potências agrícolas e ambientais do planeta não pode fechar os olhos para uma situação que, a perdurar, continuará demandando do sistema público de saúde vultosas somas de recursos financeiros para o tratamento de pessoas intoxicadas, além de representar grave ameaça à biodiversidade em todos os biomas do País”, justificou Ana Rita.
No primeiro semestre desse ano, 36 crianças e dois professores que estavam numa escola pública na zona rural da cidade goiana de Rio Verde (GO) foram intoxicadas depois que um avião despejou inseticida agrícola sobre o local. De acordo com as investigações realizadas, o agrotóxico usado, Engeo Pleno, é de uso exclusivo para lavoura de soja e deve ser aplicado por via terrestre. No entanto, a plantação no local era de milho.
“Está evidente que as autoridades locais não estão conseguindo cumprir o seu papel nesse caso de Rio Verde. Os funcionários da Anvisa já estiveram no local e acredito que precisamos realizar uma nova visita ao local para que seja atualizada a atual situação e para que a Anvisa possa fazer as devidas cobranças das autoridades sanitárias locais”, explicou Jaime César de Moura Oliveira, diretor da Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária da Anvisa.
Hugo Alves dos Santos, diretor da Escola Municipal São José do Pontal, local onde ocorreu o acidente, relatou as dificuldades encontradas por
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Ana Rita é autora de dois projetos sobre o tema: |
ele para dar assistência às crianças que ainda sofrem com os efeitos da intoxicação e disse ter recebido, inclusive, alguns avisos de que estaria fazendo muito barulho com o ocorrido. O procurador da República do município, Wilson Rocha Assis, também relatou dificuldades encontradas até para que as famílias tivessem acesso aos laudos clínicos das crianças afetadas pela substância.
Devido aos relatos, a senadora Ana Rita decidiu acatar sugestão do deputado estadual, Mauro Rubem (PT-GO), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás. A senadora e o deputado vão organizar uma audiência pública conjunta das duas comissões em Rio Verde, para ouvir relatos dos moradores da região e saber quais as providências tomadas pelo poder público local.
“Vamos solicitar ainda uma audiência com o ministro da saúde e as entidades que participaram desta audiência para discutir como o ministério pode ajudar nessa situação. Também vou enviar um pedido de esclarecimento sobre a ausência de fiscalização sobre a utilização de agrotóxicos e quais as medidas foram tomadas para solucionar o problema ocorrido em Rio Verde”, disse a senadora, que também considerou plausível a possibilidade de instalação de uma CPI no Congresso Nacional para investigar os abusos na utilização de agrotóxicos em território nacional. “Esse debate precisa ser ampliado e analisado com muito cuidado”, concluiu.
Uso de agrotóxicos
Estudo publicado pela revista Ciência e Saúde Coletiva, em agosto de 2011, informa que o Brasil é o terceiro mercado produtor de agrotóxico e o oitavo maior consumidor desse tipo de produto por hectare do mundo.
Ainda de acordo com a publicação, o uso indiscriminado e sem cuidados de agrotóxicos pode provocar a intoxicação dos trabalhadores com diferentes graus de severidade. Pode ainda levar à depressão e até ao suicídio. Também há registros de diminuição das defesas imunológicas, anemia, impotência sexual, cefaleia, insônia, alterações de pressão arterial, distimia (espécie de depressão crônica) e distúrbios de comportamento.
Os convidados, além de concordarem com maior rigor nas regras para utilização dos agrotóxicos, ou até mesmo, seu banimento, também pediram uma maior atenção à agricultura familiar. O último Censo Agropecuário do IBGE, divulgado em 2011, revelou que 70% dos alimentos consumidos no País são originados da agricultura familiar.
Rafael Noronha
Leia mais:
Leia a publicação “Reflexões e contribuições para o Plano Integrado de Ações de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (MS) de Populações Expostas a Agrotóxicos”, da revista Ciência & Saúde Coletiva
Conheça o PLS 681/2011, de autoria da senadora Ana Rita
Conheça o site do Observatório da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta
Conheça o site da Pastoral da Terra
Conheça o site da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)
Conheça o site do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA)