Por Raquel Dantas, comunicadora da Cáritas Regional Ceará/Fórum Cearense pela Vida no Semiárido
Representantes do Movimento 21 de Abril e do Fórum Cearense pela Vida no Semiárido estiveram na tarde desta terça-feira (11/05) em reunião com o governador Camilo Santana e secretários no Palácio da Abolição. A discussão se deu em torno de demandas apresentadas pelas organizações ao governo para acabar com o uso intensivo de agrotóxicos no Ceará, dentre elas a proibição da pulverização aérea e o fim da isenção fiscal para comercialização e circulação dos agrotóxicos.
A preocupação com os agrotóxicos tem justificativa clara. Quando falamos do uso dos venenos, utilizados hoje de forma indiscriminada na agricultura em todo o Brasil, temos que falar também dos impactos ambientais e dos impactos para a saúde da população. Pesquisas do Núcleo Tramas – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde, da Universidade Federal do Ceará, revelam taxa de mortalidade 38% maior nos municípios de Limoeiro do Norte, Quixeré e Russas – região do estado onde o agronegócio avança na última década, com relação a outros doze municípios cearenses onde há apenas agricultura de sequeiro. A professora do Tramas, Raquel Rigotto, esteve presente na reunião e expôs também os dados da contaminação por agrotóxicos no aquífero Jandaíra, o maior reservatório hídrico da região da Baixo Jaguaribe. Entre 50 e 100 metros de profundidade foi possível encontrar resíduos do veneno nas águas subterrâneas do aquífero. O deputado estadual Renato Roseno (PSOL), que solicitou a reunião a pedido dos movimentos, reafirmou que o uso de agrotóxicos é um problema de saúde pública e pediu atenção do governador para enfrentarmos o modelo que vem estimulando o consumo dos venenos.
O governador Camilo Santana questionou os seus secretários sobre o uso dos agrotóxicos no estado e se mostrou sensível às pautas, resgatando, inclusive, a sua formação acadêmica em Agronomia e o seu interesse pessoal sobre as discussões ambientais. “Eu acho que deveria ser proibida a pulverização aérea no Ceara”, afirmou em resposta a demanda apresentada pelo movimento e que também foi pauta de audiência pública realizada no dia 24 de abril, na Assembleia Legislativa. Apesar da imediata reação favorável às reivindicações do M21 e do FCVSA, o governador se mostrou titubeante ao frear qualquer acordo mais avançado sobre as pautas, ponderando os impactos para o setor da fruticultura irrigada do Vale do Jaguaribe, que faz uso da técnica. “Sou favorável que isso seja feito de uma forma que o impacto para as empresas seja o menor”, disse.
Outras demandas entraram na pauta de negociação: o funcionamento do Centro de Referência em Saúde, Trabalho e Ambiente – CERESTA Rural Zé Maria do Tomé, em Limoeiro do Norte, fechado por falta de funcionários da saúde, apesar de repasses federais mensais de 30 mil e repasses estaduais. “Não tem sentido (não estar funcionando), se há dinheiro”, afirmou o governador, prometendo dar um retorno sobre a questão.
Demonstrando o quão importante é a abertura de diálogo do poder público com movimentos e academia sobre os agrotóxicos, Fernando Carneiro, diretor da Fiocruz no Ceará e representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), entregou a publicação “Dossiê Abrasco sobre Agrotóxicos” ao governador e carta de recomendação a Assembleia Legislativa para a aprovação do Projeto de Lei nº18/2015 que estabelece o fim da pulverização área. “O Ceará tem a possibilidade de se tornar estado modelo no Brasil em preocupação ambiental aprovando essa lei”, provocou Fernando concluindo que o Ceará talvez seja o estado que tenha a maior facilidade em tomar essa medida porque o problema é concentrado territorialmente e atinge um único setor.
O professor do IFCE, Diego Gadelha,integrante do M21, problematizou os órgãos responsáveis pelos processos de licenciamento, fiscalização e controle ambiental da produção e consumo não conseguirem cumprir tais funções. São eles a Agência de Defesa Agropecuária (Adagri), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce) e a Secretaria de Meio Ambiente (Semace). Os pontos mais graves da fragilidade pública em relação a esses órgãos são a existência de empreendimentos funcionando sem licenciamento e a falta de laboratório no Estado para monitorar os níveis de contaminação por agrotóxicos nos alimentos, água e solo. Pelo Fórum Cearense pela Vida no Semiárido (FCVSA), Alessandro Nunes, da Cáritas Regional Ceará, levantou a necessidade de estimular a formação de pesquisadores e técnicos que possam contribuir no processo de transição da produção para o modelo agroecológico e de ser discutido e elaborado um Plano Estadual de Agroecologia e Convivência que dê conta de todos os desafios apontados.
A reunião foi finalizada com encaminhamentos para a criação de um grupo de trabalho com acompanhamento do secretário de Planejamento e Gestão, Hugo Figueiredo, e a sinalização ao secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno, para incluir a sociedade civil no processo de revisão da Política Estadual de Agrotóxicos. O governador Camilo Santana prometeu ainda estudar medidas para pôr fim à isenção fiscal dos venenos. M21, FCVSA e deputado Renato Roseno frisaram a responsabilidade pública quanto ao tema e esperam compromisso do governador para o encaminhamento dos acordos.
Por Raquel Dantas, comunicadora da Cáritas Regional Ceará/Fórum Cearense pela Vida no Semiárido
Imagens: Ricardo Wagner (Comunidador da OBAS/FCVSA)