A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4ª Câmara de Coordenação e Revisão) divulga nota de repúdio ao projeto de lei do Senado nº 209/2013. O PL transfere dos Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde para o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento a análise do processo de registro de agrotóxicos.
MPF é contra projeto de lei que transfere análise de registro de agrotóxicos para o Ministério…
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Imagem: ENSP Segundo PL do Senado, as análises passariam a ser