O relator da ADI 5553, Edson Fachin, enviou ontem (1o) o processo para inclusão na pauta do Superior Tribunal Federal.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade pede o fim de isenções fiscais para agrotóxicos. Depende agora do presidente do tribunal, Dias Toffoli, incluir a votação da ADI na pauta.
Saiba mais: Entenda porque a isenção fiscal de agrotóxicos é o “incentivo” que mais desfavorece o Brasil