Em meio à polêmica entre ministérios de Temer, o Ministério Público Federal divulgou, neste início de maio, nota técnica em que considera inconstitucional este Projeto de Lei. Detalha nada menos que seis artigos da Constituição que serão violados com sua possível aprovação. O referido documento conclui, ainda, que o PL está na contramão da preocupação mundial com o meio ambiente e a saúde pública, além de retirar a responsabilização de quem faz uso de agrotóxicos, em caso de descumprimento às exigências definidas em lei.
Alerta contra o pacote de veneno
brasil247.com
O Projeto de Lei 6299/2002, um “liberou geral” para registro, liberação, fabricação, comercialização e uso de agrotóxicos na agricultura expõe visões opostas entre os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente de um lado e o da Agricultura de outro, diante da ação do lobby ruralista e …