Isso mesmo. Pelas sombras da crise política, o agronegócio vai se movimentando para, aos poucos, destruir a legislação brasileira sobre agrotóxicos. Desta vez, a tentativa é de mudar o nome “agrotóxico” para “produto fitossanitário”. A desculpa utilizada é uma suposta normalização do nome junto aos países do Mercosul. Mas a verdadeira intenção, declarada abertamente, é de livrar a produção rural brasileira do marketing negativo gerado pelo nome agrotóxico. Porque deixar de usar venenos, nem passa pela cabeça dos ruralistas.
Entendemos que mudar o nome é tentar esconder o perigo que os agrotóxicos causam para a saúde da população.
Vote aqui no site do Senado contra o texto: https://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=180985
Abaixo, carta enviada pela Campanha Contra os Agrotóxicos ao Senador Roberto Requião, que preside a Comissão de Representantes do Parlasul, onde a proposta foi aprovada:
—–
Prezado Senador Roberto Requião,
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida reúne cerca de uma centena de organizações no Brasil com o objetivo de denunciar o uso dos agrotóxicos em nosso país e estimular o desenvolvimento de ações para a produção de alimentos saudáveis.
Nos seus quase 5 anos de existência, um dos campos de ação da Campanha é o acompanhamento da movimentação legislativa da Frente Parlamentar Agropecuária, ou Bancada Ruralista. Nos últimos anos, diversos projetos de lei vêm sendo apresentados, sempre no sentido de enfraquecer a regulação estabelecida pela Lei 7802/1989 e facilitar a aprovação de mais venenos.
A Lei 7802/1989 foi fruto da luta da sociedade através dos agrônomos comprometidos, ambientalistas, militantes da saúde, movimentos sociais do campo e pesquisadores, e uma das suas vitórias foi justamente a afirmação em lei do termo agrotóxico. Mais do que uma simples questão de nomenclatura, este debate traz profunda carga simbólica: de um lado, os que se preocupam com a vida defendem termos que atentem para o perigo destas substâncias; do outro, quem se interessa apenas pelo lucro provido pela produção massiva de commodities agrícolas deseja utilizar eufemismos como defensivos agrícolas, fitossanitários, remédio, etc.
No dia de ontem fomos surpreendidos com a informação de que a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, presidida pelo senhor, aprovou o PLS 680/2015, que busca justamente alterar o termo agrotóxico por “produto fitossanitário”. Apesar de haver uma justificativa em torno de questões de normalização de nomenclatura, o parecer do Senador Dário Berger (PMDB-SC) deixa transparecer claramente a real intenção do PLS 680/2015.
No penúltimo parágrafo, ele afirma que “o uso da expressão ‘agrotóxico’ atenta contra a valorização da produção rural brasileira”, e que “o termo tem representado uma campanha de marketing negativa para a produção rural brasileira.”
Em nossa humilde opinião, o que realmente atenta contra a valorização do agronegócio brasileiro é o fato de sermos um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo desde 2008. O marketing negativo é provocado pelos U$12,2 bilhões que a indústria dos venenos lucrou no Brasil em 2014, vendendo quase um milhão de toneladas de agrotóxicos. O que os envergonha são as 34.147 intoxicações notificadas pelo SUS entre 2007 e 2014, e a estimativa de que este número seja 50 vezes maior.
Assim, entendemos que mudar o nome é tentar esconder o perigo que os agrotóxicos causam para a saúde da população.
Lembramos ainda ao senhor que, no âmbito legislativo, a maior ameaça à saúde da população brasileira atualmente é a tramitação do PL3200/2015, o qual devemos impor todas as forças no sentido de impedir sua aprovação. Mais informações em http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/noticias/40-campanha/566-ameaca-pl3200-15-e-mais-veneno-na-sua-mesa.
Diante deste quadro, contamos com seu apoio no sentido de barrar o PLS680/2015 e outros que porventura venham a por em risco a saúde da população através do uso de mais agrotóxicos.
Atenciosamente,
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Secretaria Operativa Nacional
41 9676 5239
[email protected]
www.contraosagrotoxicos.org
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida