Após o encerramento das deliberações da …

Após o encerramento das deliberações da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 6299/2002, em 02 de agosto, é forte a tendência de uma rápida aprovação do mesmo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posterior debate em plenário. Trata-se do PL dos Venenos, que traz um conjunto de proposições voltadas a alterar a lei atual que rege o tema (nº 7802/1989) e ampliar o uso e consumo dos agrotóxicos no território nacional.