Audiência pública “A Potabilidade da Água para Consumo Humano e Comunicação de Riscos por conta do Uso de Agrotóxicos” promovida pelos fóruns catarinense e gaúcho que debatem os impactos dos agrotóxicos na contaminação da água é uma iniciativa para a apresentação de trabalhos que resultaram na melhoria da qualidade da água e discussão de propostas para o enfrentamento do problema por meio de políticas públicas, aprimoramento da legislação e projetos
Nesta sexta-feira (27/11), a partir das 14 horas, o Fórum Catarinense de Combate aos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) e o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA) realizam uma audiência pública para informar, coletar informações, receber denúncias e propor encaminhamentos para o enfrentamento do problema. Devido à pandemia, a audiência ocorrerá on-line e será transmitida pelo YouTube, aberta ao público.
Em 43 dos 88 municípios avaliados no diagnóstico mais recente sobre a presença de agrotóxicos na água distribuída à população catarinense, os sistemas de abastecimento estão contaminados por agrotóxicos. As amostras foram coletadas no final de 2019 para um estudo encomendado pelo Programa Qualidade da Água (PQA), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), sob responsabilidade dos Centros de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) e do Meio Ambiente (CME) . Este é um dos trabalhos que serão apresentados na audiência pública.
Aprimoramento da lei é uma das propostas dos fóruns
Embora os níveis de resíduos de pesticidas estejam dentro dos limites admitidos pela legislação brasileira, ainda estão bem mais acima do que é permitido nos países da União Europeia.
Em alguns casos, como o do glifosato, a regulação brasileira permite a presença desse princípio ativo de um dos herbicidas mais vendidos no mundo, na água captada para o consumo humano, em uma quantidade 5 mil vezes maior do que é legalmente aceito na Europa.
Há também casos de agrotóxicos já proibidos na União Europeia que continuam legalmente em uso no Brasil e acabam contaminando os mananciais e sistemas de abastecimento de água de muitos dos municípios avaliados: – atrazina, 9 municípios; – benomil, 5; carbendazim, 5; metolacloro, 3; profenofós, 5; – simazina, 6 – , segundo o relatório que será apresentado pela parecerista do estudo do MPSC, professora Sonia Corina Hess, doutora em Química.
Um dos objetivos dos fóruns catarinense e gaúcho de combate aos impactos dos agrotóxicos é justamente o levantamento de informações e estudos técnicos e científicos que embasem o debate pela atualização e aprimoramento da legislação brasileira que regulamenta o uso de pesticidas na produção agrícola.
Nesse sentido, o Coordenador do CCO/MPSC, Promotor de Justiça Eduardo Paladino, destaca a importância de audiências públicas como a desta sexta-feira e da oportunidade do acompanhamento dos debates pelo público: “Ainda que dentro dos limites permitidos pela regulamentação brasileira, a presença de resíduos de agrotóxicos na água de abastecimento de vários municípios catarinenses e brasileiros desperta grande preocupação em relação aos comprovados malefícios que esse tipo de substância traz à saúde humana e ao meio ambiente. Por isso, a grande importância de discutirmos esse tema em audiência pública e buscarmos alternativas para a necessária intensificação do monitoramento e melhoria da qualidade da água distribuída à população”.
Serviço
O que: Audiência pública “A Potabilidade da Água para Consumo Humano e Comunicação de Riscos por conta do Uso de Agrotóxicos”
Quando: 27/11, sexta-feira, a partir das 14h
Onde: pelo YouTube, com transmissão ao vivo pela TV do MPF
PROGRAMAÇÃO
14h – Abertura do evento.
14h10min – Atuações do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.
14h30min – Palestra de Sílvia Thaler – Coordenadora do GT Agrotóxicos do CEVS/SES, e Camila Azambuja, Engenheira Química e Coordenadora do VIGIÁGUA, “Avaliação da qualidade da água para consumo humano no município de Vacaria no ano de 2019 – estudo de caso”.
15h10min – Palestra da Dra. Sônia Corina Hess, Engenheira Química da UFSC, “A presença de agrotóxicos em águas de abastecimento de Santa Catarina”.
15h50min – Palestra do Dr. Rafael Kopschitz Xavier Bastos, Professor Titular da Universidade Federal de Viçosa, “Regulamentação de agrotóxicos em normas de qualidade da água para consumo humano”.
16h30 min- participação do público previamente inscrito
17h20min – Será dada a palavra a entidades públicas ou privadas, bem como movimentos sociais organizados – participantes da audiência, no limite de 12 (doze) inscrições de cinco minutos para cada intervenção.
18h20min – Encaminhamentos e encerramento do evento
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC