O Município de São Raimundo Nonato foi condenado a pagar indenização por danos morais a agente comunitário de saúde que foi exposto continuamente a produtos agrotóxicos.
O empregado contratado pelo Município de São Raimundo Nonato ajuizou ação trabalhista na primeira instância alegando danos à saúde, devido à rotina de contato frequente com agentes químicos e biológicos, como inseticidas e larvicidas variados, para controle de doenças endêmicas.
Alegou ainda que o Ministério da Saúde determina monitoramento constante dos agentes que mantém contatos com tais produtos, mas que a determinação não foi cumprida a contento pela prefeitura, pois esta teria coletado material para exame laboratoriais de 30 funcionários do setor, sem revelar os resultados de nove empregados examinados, incluindo o autor da ação.
Por Raquel Dantas, comunicadora da Cáritas Regional Ceará/Fórum Cearense pela Vida no Semiárido
Representantes do Movimento 21 de Abril e do Fórum Cearense pela Vida no Semiárido estiveram na tarde desta terça-feira (11/05) em reunião com o governador Camilo Santana e secretários no Palácio da Abolição. A discussão se deu em torno de demandas apresentadas pelas organizações ao governo para acabar com o uso intensivo de agrotóxicos no Ceará, dentre elas a proibição da pulverização aérea e o fim da isenção fiscal para comercialização e circulação dos agrotóxicos.
A preocupação com os agrotóxicos tem justificativa clara. Quando falamos do uso dos venenos, utilizados hoje de forma indiscriminada na agricultura em todo o Brasil, temos que falar também dos impactos ambientais e dos impactos para a saúde da população. Pesquisas do Núcleo Tramas – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde, da Universidade Federal do Ceará, revelam taxa de mortalidade 38% maior nos municípios de Limoeiro do Norte, Quixeré e Russas – região do estado onde o agronegócio avança na última década, com relação a outros doze municípios cearenses onde há apenas agricultura de sequeiro. A professora do Tramas, Raquel Rigotto, esteve presente na reunião e expôs também os dados da contaminação por agrotóxicos no aquífero Jandaíra, o maior reservatório hídrico da região da Baixo Jaguaribe. Entre 50 e 100 metros de profundidade foi possível encontrar resíduos do veneno nas águas subterrâneas do aquífero. O deputado estadual Renato Roseno (PSOL), que solicitou a reunião a pedido dos movimentos, reafirmou que o uso de agrotóxicos é um problema de saúde pública e pediu atenção do governador para enfrentarmos o modelo que vem estimulando o consumo dos venenos.
Ação fortalece luta local pelo fim das isenções fiscais para agrotóxicos. Governador Camilo Santana, que é Engenheiro Agrônomo, recebeu um exemplar e se comprometeu a avançar nessa pauta.
por Natália Almeida
Prosseguindo com os lançamentos estaduais, ontem, dia 11 de maio, o Dossiê Abrasco foi lançamento em Fortaleza (CE). O lançamento do livro aconteceu ao final do primeiro dia da Jornada Nacional de Saúde e Ambiente, realizada pela Abrasco e pela Fiocruz, com o objetivo de estabelecer um debate com diversos atores da sociedade sobre os caminhos do campo de saúde e ambiente no país.
Raquel Rigotto, professora da Universidade Federal do Ceará e integrante do Grupo de Trabalho Saúde e Ambiente da Abrasco, conta que o processo de construção do livro, além de reunir importantes subsídios na luta contra os agrotóxicos, possibilitou o estabelecimento de conexões entre todos os mais de 40 autores da publicação.
Uma das propostas de realizar os lançamentos nos estados e municípios é fortalecer e incidir sobre os conflitos enfrentados nos territórios. Nesse contexto, Raquel anuncia o resultado de uma importante reunião realizada com o Governador do estado do Ceará, em que muitas reivindicações da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos foram apresentadas. Segundo ela “na reunião entregamos um exemplar do Dossiê o governador que se colocou favorável ao término da isenção fiscal às empresas fabricantes de veneno. As conversas prosseguem, mas o estado do Ceará sinaliza a possibilidade de ser o primeiro estado a romper com essa lógica”.
O presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, presente no lançamento, diz - ao receber um dos exemplares - que o livro é um compromisso dos pesquisadores com a ação transformadora e espera que ela possa inspirar outros trabalhos. E, nesse sentido, ao longo do lançamento diversos casos de resistência e intoxicação no estado do Ceará foram lembrados. Entre as principais denúncias, os impactos dos agrotóxicos na Chapada do Apodi, onde o militante do MST, Zé Maria foi assassinado em 2010. Zé Maria teve sua trajetória marcada pela resistência e denunciava das consequências da pulverização aérea, da contaminação das águas, além das irregularidades existentes nos perímetros irrigados do Baixo Jaguaribe.
Monoculturas e agrotóxicos são as causas do sumiço das abelhas mst.org.br Segundo pesquisadora, os impactos às abelhas são “diretos”, quando ocasionam a morte dos animais, e “indiretos”, quando causam “prejuízos no sistema imune, na comunicação ou na organização social.
do Fundo Dema
O Fundo Dema há 10 anos vem apoiando projetos coletivos no oeste paraense, de centenas de organizações de comunidades indígenas, remanescentes de quilombos, camponeses agroextrativistas, pescadores, artesãos, organizações de mulheres, casas familiares rurais, com experiências de uso de técnicas alternativas ao desmatamento e uso do fogo, de recuperação de áreas degradadas e de implantação de sistemas agroflorestais.
O Fundo Dema reafirma sua posição de apoio a agroecologia e a segurança alimentar. Em março, lançou seu IX Edital para apoiar de forma prioritária projetos coletivos que promovam a agroecologia, a segurança alimentar e a justiça ambiental e climática na Amazônia.
Em sua ultima Oficina de prestação de contas e monitoramento de projetos apoiados em Rurópolis, oeste paraense, Vânia Carvalho, educadora da FASE Amazônia e integrante da equipe do Fundo Dema, divulgou a ‘Campanha Permanente contra os agrotóxicos e pela vida’, com agricultores familiares e dirigentes de associações comunitárias e da Casa Familiar Rural.