A maioria dos deputados que votou a favor da aprovação do PL atende a interesses da chamada bancada ruralista, visto serem financiados por empresários do setor do agronegócio, a principal promotora da indústria de pesticidas, agrotóxicos, fertilizantes e venenos afins.
Relatores das Nações Unidas enviaram no início de junho (13) um comunicado ao governo brasileiro manifestando preocupações com as propostas de mudança da lei de agrotóxicos no país. Os especialistas alertaram que, caso aprovadas, tais alterações violarão direitos humanos de trabalhadores rurais, comunidades locais e consumidores de alimentos produzidos com a ajuda de pesticidas.
|| O que muda com a aprovação do Pacote do Veneno? ||
O PL cria o Registro Especial Temporário (RET) e a Autorização Temporária (AT) para qualquer produto que tenha sido aprovado em algum país. Dessa forma, despreza tanto a autonomia e soberania do Brasil, como desqualifica a pesquisa e a ciência brasileiras, desconsiderando nossa biodiversidade única no mundo, bem como as características alimentares da população brasileira.
Acompanhe o que muda com a aprovação do PL 6299/02.
#ChegadeAgrotóxicos
A PNaRA, que vem na contramão do Pacote do Veneno – aprovado pela Comissão Especial da Câmara no último dia 25 – propõe ainda que os órgãos públicos federais de saúde, agricultura, trabalho, indústria e comércio e meio ambiente realizem ações integradas para a fiscalização da importação, da produção, da comercialização e do uso dos agrotóxicos. Essa integração poderá ser replicada para os entes federados, estaduais e municipais, seguindo o processo adotado no plano federal.
“Não estamos falando de uma substituição radical da agricultura tradicional por uma agricultura agroecológica. As duas vão coexistir por algum tempo. Aqui não se fala de eliminação dos agrotóxicos, mas de diminuição, adequação…”, afirmou Bianchini.
Observação da Campanha: muitas das alterações relatadas nesta matéria já foram anunciadas aqui, quando estavam em consulta pública: É o Pacote do Veneno da Anvisa, que nem precisará ser aprovado na Câmara. — Medida ocorre em meio ao avanço,…
A Politica Nacional de Redução de Agrotóxicos é a nossa ferramenta de luta contra o Pacote do Veneno! Assista a audiência e mande seus questionamentos para os especialistas do tema.
A Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PnARA) é a nossa ferramenta de luta contra o Pacote do Veneno! Assista a audiência e mande seus questionamentos para os especialistas do tema nesta quarta-feira, às 14h. Quem estiver em Brasília, anexo 3 da Câmara. Vamos ocupar todos os espaços pela democracia em nossos pratos!
#ChegadeAgrotoxicos
Apenas neste ano, mais de 50 marcas tiveram licença para comercialização atendida. Nos últimos dez anos, segundo dados do pelo Ministério da Agricultura (Mapa), quase 2 mil novos registros de agrotóxicos, entre químicos e orgânicos, foram concedidos no Brasil.
|| O que muda com a aprovação do Pacote do Veneno? ||
Acompanhe o que muda com a aprovação do PL 6299/02:
- Autoriza o registro de agrotóxicos cancerígenos, que causam danos no material genético, problemas reprodutivos e relacionados a hormônios e má-formações fetais -
#ChegaDeAgrotóxicos
O último relatório disponível do Ministério da Saúde sobre monitoramento de agrotóxicos em água para consumo humano é de 2014. O relatório tem dados de apenas 13% dos municípios brasileiros. Em outros termos, 87% dos municípios brasileiros não têm sua água monitorada para resíduos de agrotóxicos.
A || O que muda com a aprovação do Pacote do Veneno? ||
Acompanhe o que muda com a aprovação do PL 6299/02:
- Os agrotóxicos passam a ser chamados de pesticidas para esconder os riscos destes produtos! -
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Covatti Filho, que quer banir a palavra “agrotóxicos”, recebeu na campanha eleitoral de 2014 doações de R$ 326 mil do agronegócio, do total dos R$ 737.510 mil declarados na sua campanha. Já o relator Luiz Nishimori recebeu R$ 880 mil em doações do agronegócio, do total dos R$ 2,4 milhões declarados na sua campanha. Já a presidente da comissão especial que avaliou o tema, Tereza Cristina (DEM-MS), recebeu R$ 2.563 milhões em doações de empresas do agronegócio, do total de R$ 4.298 milhões que declarou na campanha de 2014. Esses parlamentares, além de propor a eliminação da palavra “agrotóxicos”, resolveram batizar a lei que apoiam de Lei do Alimento Mais Seguro. Aparentemente, segundo essa estratégia, se ninguém mais falar em agrotóxicos, os alimentos se tornarão mais seguros…
A petição “Chega de agrotóxicos” disponibilizada on line por uma série de entidades já soma cerca de 1 milhão de assinaturas. O movimento busca apoio da sociedade para a aprovação do Projeto de Lei 6670/2016 que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA) e ao mesmo tempo para barrar o Projeto de Lei (PL) 6299/2002, conhecido como “PL do Veneno”.
"Os achados são alarmantes", afirma Ada Pontes Aguiar, médica e pesquisadora da Universidade Federal do Ceará (UFC). "No nosso estudo, constatamos que os casos de malformações congênitas e puberdade precoce têm relação com a intensa exposição dessas crianças e suas famílias aos agrotóxicos na região".
